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norma nº 3066/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3066 / 1983
Date 1983-01-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4975

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03066/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 90,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 LESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/7,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m
 II - MARCOS BATISTA FABRICIO e VANUZIA BATISTA FABRICIO, o terreno situado no bairro 
das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 84,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 OESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/5,70m
 III - JOSÉ CASSIANO MOUSINHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e
dimensões:
 Área 105,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 LESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/11,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 IV - ADAUTO MARCELO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 120,95m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m
 SUL - Grupo Escolar Leão XIII c/20,50m
 LESTE - Rua Café Filho c/5,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 V - FRANCISCO PAULO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 167,02m2
 NORTE - Rua Cauby Barroca c/6,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 VI - JOÃO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 77,43m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,20m + 2,10m
 LESTE - Rua Café Filho c/5,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m + 2,30m
 VII - LUZIVAN RAIMUNDO DE SOUZA JÚNIOR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 41,90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m + 1,90m + 1,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m + 1,30m
 LESTE - Rua Francisco Bicalho c/4,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,50m
 VIII - MANOEL BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 59,85m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m
 LESTE - Rua Areia Branca c/4,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 IX - SEBASTIANA CESARINA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 112,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 SUL - Rua Santo Antônio c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 X - LUZIA DE SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 117,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 SUL - Rua santo Antônio c/4,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 XI - OTALICIO DA COSTA LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 146,16m2
 NORTE - Rua 3 de Outubro c/6,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m
 XII - RAIMUNDO PEIXOTO DE ALENCAR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 58,27m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m
 SUL - Rua Dr. Varela Santiago c/6,75m e Terreno Foreiro Municipal c/2,95m
 LESTE - Travessa Existente c/6,90m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/3,85m + 3,05m
 XIII - ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 86,95m2
 NORTE - Rua 1o. de Maio c/16,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 LESTE - Rua da Liberdade c/3,40m + 2,50m
 OESTE - Rua Miramar c/4,20m
 XIV - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 69,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 OESTE - Rua do Areal c/3,80m
 XV - JOANA SOTERO BATISTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 72,24m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
 OESTE - Rua Areal c/4,00m
 XVI - FRANCISCO XAVIER GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 96,04m2
 NORTE - Travessa Campos Pinto c/16,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m + 2,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,80m
 OESTE - Rua Lucas Bicalho c/5,60m e Terreno Foreiro Municipal c/1,90m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 05 de fevereiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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