| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3066 / 1983 |
| Date | 1983-01-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4975 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03066/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m LESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/7,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m II - MARCOS BATISTA FABRICIO e VANUZIA BATISTA FABRICIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m OESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/5,70m III - JOSÉ CASSIANO MOUSINHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m LESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/11,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m IV - ADAUTO MARCELO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m SUL - Grupo Escolar Leão XIII c/20,50m LESTE - Rua Café Filho c/5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m V - FRANCISCO PAULO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 167,02m2 NORTE - Rua Cauby Barroca c/6,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m VI - JOÃO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,43m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,20m + 2,10m LESTE - Rua Café Filho c/5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m + 2,30m VII - LUZIVAN RAIMUNDO DE SOUZA JÚNIOR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 41,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m + 1,90m + 1,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m + 1,30m LESTE - Rua Francisco Bicalho c/4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,50m VIII - MANOEL BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m LESTE - Rua Areia Branca c/4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m IX - SEBASTIANA CESARINA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 112,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m SUL - Rua Santo Antônio c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m X - LUZIA DE SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 117,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m SUL - Rua santo Antônio c/4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m XI - OTALICIO DA COSTA LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 146,16m2 NORTE - Rua 3 de Outubro c/6,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m XII - RAIMUNDO PEIXOTO DE ALENCAR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 58,27m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m SUL - Rua Dr. Varela Santiago c/6,75m e Terreno Foreiro Municipal c/2,95m LESTE - Travessa Existente c/6,90m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/3,85m + 3,05m XIII - ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 86,95m2 NORTE - Rua 1o. de Maio c/16,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m LESTE - Rua da Liberdade c/3,40m + 2,50m OESTE - Rua Miramar c/4,20m XIV - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m OESTE - Rua do Areal c/3,80m XV - JOANA SOTERO BATISTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m OESTE - Rua Areal c/4,00m XVI - FRANCISCO XAVIER GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,04m2 NORTE - Travessa Campos Pinto c/16,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m + 2,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,80m OESTE - Rua Lucas Bicalho c/5,60m e Terreno Foreiro Municipal c/1,90m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 05 de fevereiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito