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norma nº 3067/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3067 / 1983
Date 1983-01-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4976

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03067/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - ANA BRILHANTE DE ASSIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 171,11m2
 NORTE - Rua Campos Pinto c/7,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,10m
 II - MARIA DO LIVRAMENTO CAMELO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 85,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 SUL - Rua Altamira c/3,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 III - JOSÉ DO PATROCÍNIO CIRIACO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 78,10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m
 OESTE - Rua Decio Fonseca c/5,60m
 IV - JOSÉ VALDEVINO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 135,42m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m
 OESTE - Rua Decio Fonseca c/7,40m
 V - ENEDINA SALES CAMELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 55,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,50m
 SUL - Rua Altamira c/2,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 VI - OTALICIO VIEIRA E SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 96,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,80m
 LESTE - Rua do Areal c/3,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m
 VII - AVANI MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 96,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 LESTE - Rua do Motor c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 VIII - JULIETA APOLINARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 69,23m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 OESTE - Rua do Motor c/5,15m
 IX - ELIANE MARTINS DE FREITAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 58,11m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m
 SUL - Terreno Foreiro municipal c/14,90m
 LESTE - Terreno Foreiro municipal c/3,90m
 OESTE - Rua 04 de outubro c/3,90m
 X - MARIA NAZARE DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 111,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m +9,40m
 LESTE - Rua do Motor c/3,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m
 XI - ORESTES MESSIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 177,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 OESTE - Rua do Motor c/5,90m
 XII - MALFIZA MARINHO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 78,12m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m
 LESTE - Rua Belo Horizonte c/6,30m
 OESTE - Travessa Belo Horizonte c/6,30m
 XIII - FRANCISCA TARGINO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 65,27m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,70m
 LESTE - Rua Belo Horizonte c/6,10m
 OESTE - Travessa Belo Horizonte c/ 6,10m
 XIV - JOSÉ MANOEL DE CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes imites 
e dimensões:
 Área 29,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m
 LESTE - Rua Belo Horizonte c/2,80m
 OESTE - Travessa Belo Horizonte c/2,80m
 XV - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 79,05m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m
 SUL - Rua Belo Horizonte c/5,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,60m
 XVI - FRANCISCA TOMAZ DE BRITO ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 48,13m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,35m + 2,90m + 1,20m + 11,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,80m + 7,30m
 LESTE - Rua Decio Fonseca c/2,50m e Terreno Foreiro Municipal c/0,50m + 0,35m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,30m
 XVII - JOSÉ PEDRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 86,90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,20m
 SUL - Via de Acesso c/18,60m
 LESTE - Rua Decio Fonseca c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 XVIII - FERNANDO ANTÔNIO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 90,85m2
 NORTE - Rua Caubi Barroca c/5,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 LESTE - Rua Decio Fonseca c/15,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m
 XIX - DIDEROT RIBEIRO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 54,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m
 LESTE - Rua Belo Horizonte c/5,20m
 OESTE - Travessa Belo Horizonte c/5,20m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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