| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3067 / 1983 |
| Date | 1983-01-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03067/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ANA BRILHANTE DE ASSIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 171,11m2 NORTE - Rua Campos Pinto c/7,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,10m II - MARIA DO LIVRAMENTO CAMELO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 85,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m SUL - Rua Altamira c/3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m III - JOSÉ DO PATROCÍNIO CIRIACO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m OESTE - Rua Decio Fonseca c/5,60m IV - JOSÉ VALDEVINO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 135,42m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m OESTE - Rua Decio Fonseca c/7,40m V - ENEDINA SALES CAMELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,50m SUL - Rua Altamira c/2,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m VI - OTALICIO VIEIRA E SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,80m LESTE - Rua do Areal c/3,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m VII - AVANI MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m LESTE - Rua do Motor c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m VIII - JULIETA APOLINARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,23m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m OESTE - Rua do Motor c/5,15m IX - ELIANE MARTINS DE FREITAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 58,11m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m SUL - Terreno Foreiro municipal c/14,90m LESTE - Terreno Foreiro municipal c/3,90m OESTE - Rua 04 de outubro c/3,90m X - MARIA NAZARE DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 111,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m +9,40m LESTE - Rua do Motor c/3,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m XI - ORESTES MESSIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 177,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m OESTE - Rua do Motor c/5,90m XII - MALFIZA MARINHO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m LESTE - Rua Belo Horizonte c/6,30m OESTE - Travessa Belo Horizonte c/6,30m XIII - FRANCISCA TARGINO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 65,27m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,70m LESTE - Rua Belo Horizonte c/6,10m OESTE - Travessa Belo Horizonte c/ 6,10m XIV - JOSÉ MANOEL DE CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes imites e dimensões: Área 29,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m LESTE - Rua Belo Horizonte c/2,80m OESTE - Travessa Belo Horizonte c/2,80m XV - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 79,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m SUL - Rua Belo Horizonte c/5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,60m XVI - FRANCISCA TOMAZ DE BRITO ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 48,13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,35m + 2,90m + 1,20m + 11,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,80m + 7,30m LESTE - Rua Decio Fonseca c/2,50m e Terreno Foreiro Municipal c/0,50m + 0,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,30m XVII - JOSÉ PEDRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 86,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,20m SUL - Via de Acesso c/18,60m LESTE - Rua Decio Fonseca c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m XVIII - FERNANDO ANTÔNIO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,85m2 NORTE - Rua Caubi Barroca c/5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m LESTE - Rua Decio Fonseca c/15,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m XIX - DIDEROT RIBEIRO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m LESTE - Rua Belo Horizonte c/5,20m OESTE - Travessa Belo Horizonte c/5,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito