| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3068 / 1983 |
| Date | 1983-01-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03068/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - SALATIEL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 82,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m SUL - Rua Camaragibe c/5,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,40m OESTE - Travessa Camaragibe c/14,40m II - PEDRO ROSEMIRO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 144,64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m SUL - Rua da Guia c/5,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,60m III - FRANCISCO CORDEIRO DO VALE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 176,40m2 NORTE - Rua Augusto Alves c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,40m IV - RAIMUNDA MOURA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 102,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Rua Atalaia c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m V - SEVERINA BELIZARIO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m OESTE - Rua Bonfim c/4,20m VI - JOSÉ FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 61,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,80m OESTE - Rua Bonfim c/2,80m VII - JOSÉ ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 67,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m LESTE - Rua Atalaia c/3,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,35m VIII - NAZARE RIBEIRO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,32m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m OESTE - Rua Atalaia c/5,20m IX - MANUEL RIBEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 88,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m OESTE - Rua Atalaia c/5,20m X - FERNANDO MORAIS BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 200,40m2 NORTE - Rua Augusto Alves c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,40m XI - FRANCISCO AURELIANO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 115,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m OESTE - Rua Bonfim c/6,30m XII - JOSÉ MOISÉS SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,20m2 NORTE - Rua da Guia c/4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m XIII - BENEDITO XAVIER DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 112,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m LESTE - Rua Atalaia c/7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m XIV - FRANCISCO VITALINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Rua Atalaia c/7,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m XV - GERALDO ANTÔNIO DA LUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 56,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Rua Atalaia c/3,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,15m XVI - CRISTINA FERREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,40m2 NORTE - Rua Camaragibe c/6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m LESTE - Travessa Jaboatao c/17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m XVII - JOSÉ PEREIRA DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 200,01m2 NORTE - Rua Camaragibe c/6,30m SUL - Rua Jaboatao c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 35,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/35,40m XVIII - AMÉLIA VICENTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 133,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ SUL - Rua Camaragibe c/7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m XIX - JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m SUL - Rua Camaragibe c/7,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m XX - MANOEL BERNARDO CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,16m2 NORTE - Rua Camaragibe c/4,85m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m XXI - CLOTILDE TRINDADE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 74,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal OESTE - Rua Atalaia c/5,00m XXII - MARLENE ALVES CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,09m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,05m OESTE - Rua Bonfim c/3,05m XXIII - MARIA NAZARE FREIRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 168,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m OESTE - Rua Bonfim c/6,40m XXIV - SERAFINA DANTAS DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,31m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m OESTE - Rua São Pedro c/5,10m XXV - PAULO BARBOSA TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 216,46m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,40m LESTE - Rua São Pedro c/7,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,90m XXVI - MARIA MINERVINA FILHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 152,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m OESTE - Rua São Pedro c/23,00m XXVII - DJALMA FRANCISCO FAUSTINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,50m LESTE - Rua São Pedro c/4,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m XXVIII - SEVERINO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m LESTE - Rua São Pedro c/3,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m XXIX - ALICE JANUÁRIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 140,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m LESTE - Rua São Pedro c/5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m XXX - JOANA BERNARDINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,46m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m LESTE - Rua São Pedro c/3,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m XXXI - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 153,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m LESTE - Rua São Pedro c/5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m XXXII - JOÃO INÁCIO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 75,18m2 NORTE - Travessa São Pedro c/17,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m OESTE - Rua São Pedro c/4,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito