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norma nº 3068/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3068 / 1983
Date 1983-01-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4977

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03068/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - SALATIEL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 82,08m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m
 SUL - Rua Camaragibe c/5,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,40m
 OESTE - Travessa Camaragibe c/14,40m
 II - PEDRO ROSEMIRO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 144,64m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 SUL - Rua da Guia c/5,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,60m
 III - FRANCISCO CORDEIRO DO VALE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 176,40m2
 NORTE - Rua Augusto Alves c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,40m
 IV - RAIMUNDA MOURA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 102,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 LESTE - Rua Atalaia c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 V - SEVERINA BELIZARIO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 72,24m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m
 OESTE - Rua Bonfim c/4,20m
 VI - JOSÉ FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 61,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,80m
 OESTE - Rua Bonfim c/2,80m
 VII - JOSÉ ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 67,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 LESTE - Rua Atalaia c/3,35m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,35m
 VIII - NAZARE RIBEIRO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 60,32m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 OESTE - Rua Atalaia c/5,20m
 IX - MANUEL RIBEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 88,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 OESTE - Rua Atalaia c/5,20m
 X - FERNANDO MORAIS BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 200,40m2
 NORTE - Rua Augusto Alves c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,40m
 XI - FRANCISCO AURELIANO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 115,92m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m
 OESTE - Rua Bonfim c/6,30m
 XII - JOSÉ MOISÉS SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 77,20m2
 NORTE - Rua da Guia c/4,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m
 XIII - BENEDITO XAVIER DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 112,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 LESTE - Rua Atalaia c/7,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 XIV - FRANCISCO VITALINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 120,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 LESTE - Rua Atalaia c/7,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m
 XV - GERALDO ANTÔNIO DA LUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 56,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Rua Atalaia c/3,15m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,15m
 XVI - CRISTINA FERREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 105,40m2
 NORTE - Rua Camaragibe c/6,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 LESTE - Travessa Jaboatao c/17,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 XVII - JOSÉ PEREIRA DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 200,01m2
 NORTE - Rua Camaragibe c/6,30m
 SUL - Rua Jaboatao c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 35,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/35,40m
 XVIII - AMÉLIA VICENTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 133,25m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/
 SUL - Rua Camaragibe c/7,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m
 XIX - JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 108,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 SUL - Rua Camaragibe c/7,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 XX - MANOEL BERNARDO CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 123,16m2
 NORTE - Rua Camaragibe c/4,85m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 XXI - CLOTILDE TRINDADE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 74,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal
 OESTE - Rua Atalaia c/5,00m
 XXII - MARLENE ALVES CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 60,09m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,05m
 OESTE - Rua Bonfim c/3,05m
 XXIII - MARIA NAZARE FREIRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 168,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 OESTE - Rua Bonfim c/6,40m
 XXIV - SERAFINA DANTAS DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 92,31m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 OESTE - Rua São Pedro c/5,10m
 XXV - PAULO BARBOSA TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 216,46m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,40m
 LESTE - Rua São Pedro c/7,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,90m
 XXVI - MARIA MINERVINA FILHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 152,95m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 OESTE - Rua São Pedro c/23,00m
 XXVII - DJALMA FRANCISCO FAUSTINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 92,25m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,50m
 LESTE - Rua São Pedro c/4,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m
 XXVIII - SEVERINO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 91,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 LESTE - Rua São Pedro c/3,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m
 XXIX - ALICE JANUÁRIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 140,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 LESTE - Rua São Pedro c/5,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 XXX - JOANA BERNARDINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 83,46m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m
 LESTE - Rua São Pedro c/3,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 XXXI - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 153,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 LESTE - Rua São Pedro c/5,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 XXXII - JOÃO INÁCIO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 75,18m2
 NORTE - Travessa São Pedro c/17,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m
 OESTE - Rua São Pedro c/4,20m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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