| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3069 / 1983 |
| Date | 1983-01-05 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03069/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOMAR DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 89,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m OESTE - Rua Bernardo Vieira c/6,40m II - JOSÉ MACEDO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua Bernardo Vieira c/6,00m III - MARIA COSTA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 95,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m OESTE - Rua Potiguarana c/5,00m IV - ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 62,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m OESTE - Rua Projetada, digo, Rua Protiguarana c/4,80m V - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 383,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/39,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m OESTE - Rua Brigadeiro Gomes Ribeiro c/9,70m VI - JOÃO CIRILO FILHO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m OESTE - Rua Bernardo Vieira c/3,35m VII - DIANA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 211,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/38,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/39,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua Brigadeiro Gomes Ribeiro c/5,00m VIII - ANÍSIO CASSIANO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 110,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m OESTE - Rua Potiguarana c/7,00m IX - MIGUEL GOMES DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 153,31m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m OESTE - Rua Brigadeiro Gomes Ribeiro c/4,80m X - LINDALVA LIMA DA SILVA GOMES, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua Bernardo Vieira c/6,00m XI - GENIVAL FIGUEIREDO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 218,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,50m OESTE - Rua Potiguarana c/9,50m XII - LUZIA PACHECO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 268,00m2 NORTE - Rua Teodorico Guilherme c/6,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m XIII - MARIA SOLEDADE PINHEIRO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 114,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua Potiguarana c/6,00m XIV - LUIZ FAUSTINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes e dimensões: Área 188,43m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m OESTE - Rua Potiguarana c/10,30m XV - OTÁVIO MENDES, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 103,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,05m OESTE - Rua Potiguarana c/9,00m XVI - CREUZA MATILDE FLORENCIO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 185,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m OESTE - Rua Potiguarana c/7,40m XVII - JORGE JOSÉ DE PONTES, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 74,26m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,90m OESTE - Rua Potiguarana c/ 7,90m XVIII - MANOEL BASILIO DE MOURA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m LESTE - Terreno Foreiro 7,30m OESTE - Rua Potiguarana c/7,30m XIX - LUIZ DA FONSECA DANTAS, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 99,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,78m OESTE - Rua Potiguarana c/5,70m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 05 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito