| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3070 / 1983 |
| Date | 1983-01-05 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03070/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - LUIZA DE FRANCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 148,80m2 NORTE - Rua São Paulo c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,80m II - GERALDO BRILHANTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 114,84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m LESTE - Travessa Ary Barroso c/6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m III - JOANA D'ARC SOARES VIEIRA; ROMILDO SOARES VIEIRA; RONILDO SOARES VIEIRA; MARIA AUXILIADORA SOARES VIEIRA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m SUL - Rua Ary Barroso c/4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m IV - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m SUL - Rua da Guia c/6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m V - ANTÔNIO FRANCISCO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 189,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m SUL - Travessa Ary Barroso c/6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m VI - RAIMUNDA RODRIGUES DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m OESTE - Travessa São Paulo c/6,10m VII - SEVERINA PAULINO FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 244,87m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal e Travessa Camaragibe c/ 0,60m + 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/37,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,30m + 11,20m VIII - FRANCISCO LUIZ DE GOIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 46,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m LESTE - Rua Saquarema c/3,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,70m IX - MARIA MADALENA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,14m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal e Travessa Ary Barroso c/27,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,20m X - RICARDO FRANCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 67,20m2 NORTE - Rua São Luiz c/4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m LESTE - Travessa São Luiz c/14,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m XI - TURIBIO BEZERRA SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,42m2 NORTE - Travessa Ary Barroso c/6,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m XII - CLEONICE MIRANDA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m LESTE - Travessa Ary Barroso c/4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m XIII - JOSÉ BORGES SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m SUL - Travessa Ary Barroso c/3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,60m XIV - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 70,52m2 NORTE - Travessa Ary Barroso c/4,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,40m XV - BELCHIOR FELIPE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 155,96m2 NORTE - Rua São Paulo c/6,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/1,70m e Terreno Foreiro Municipal c/3,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,80m e Terreno Foreiro Municipal c/27,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,80m XVI - MARIA JOSÉ DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m LESTE - Travessa São Paulo c/10,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m XVII - ELIAS PEGADO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 114,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m SUL - Rua Aluisio Alves c/7,60m LESTE - Rua Bonfim c/15,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m XVIII - ANTÔNIO PEGADO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 188,21m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m SUL - Rua Aluisio Alves c/5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,90m XIX - LINA DE MORAIS COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 146,32m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m SUL - Rua Augusto Alves c/6,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,60m XX - LUIZ JERONIMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m SUL - Rua São Paulo c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m XXI - MARIA DOLORES PEREIRA DE FRANCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 35,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m LESTE - Travessa São Luiz c/6,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m XXII - ANDREIA NASCIMENTO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 166,22m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m SUL - Travessa Augusto Alves c/5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,50m XXIII - MARIA NAZARE DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 179,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m SUL - Rua Augusto Alves c/6,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,20m XXIV - FELICIA VIRGÍNIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 177,00m2 NORTE - Rua Patrício Alves c/5,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 05 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito