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norma nº 3070/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3070 / 1983
Date 1983-01-05
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4979

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03070/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 05/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - LUIZA DE FRANCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 148,80m2
 NORTE - Rua São Paulo c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,80m
 II - GERALDO BRILHANTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 114,84m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m
 LESTE - Travessa Ary Barroso c/6,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m
III - JOANA D'ARC SOARES VIEIRA; ROMILDO SOARES VIEIRA; RONILDO SOARES VIEIRA; 
MARIA AUXILIADORA SOARES VIEIRA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 80,84m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m
 SUL - Rua Ary Barroso c/4,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 IV - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 80,64m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m
 SUL - Rua da Guia c/6,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 V - ANTÔNIO FRANCISCO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 189,10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 SUL - Travessa Ary Barroso c/6,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m
 VI - RAIMUNDA RODRIGUES DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 63,44m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 OESTE - Travessa São Paulo c/6,10m
 VII - SEVERINA PAULINO FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 244,87m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal e Travessa Camaragibe c/ 0,60m + 6,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/37,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,30m + 11,20m
 VIII - FRANCISCO LUIZ DE GOIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 46,25m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 LESTE - Rua Saquarema c/3,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,70m
 IX - MARIA MADALENA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 92,14m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal e Travessa Ary Barroso c/27,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,20m
 X - RICARDO FRANCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 67,20m2
 NORTE - Rua São Luiz c/4,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 LESTE - Travessa São Luiz c/14,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 XI - TURIBIO BEZERRA SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 91,42m2
 NORTE - Travessa Ary Barroso c/6,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m
 XII - CLEONICE MIRANDA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 69,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m
 LESTE - Travessa Ary Barroso c/4,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 XIII - JOSÉ BORGES SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 84,24m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 SUL - Travessa Ary Barroso c/3,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,60m
 XIV - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 70,52m2
 NORTE - Travessa Ary Barroso c/4,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,40m
 XV - BELCHIOR FELIPE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 155,96m2
 NORTE - Rua São Paulo c/6,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/1,70m e Terreno Foreiro Municipal c/3,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,80m e Terreno Foreiro Municipal c/27,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,80m
 XVI - MARIA JOSÉ DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 47,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m
 LESTE - Travessa São Paulo c/10,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m
 XVII - ELIAS PEGADO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 114,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 SUL - Rua Aluisio Alves c/7,60m
 LESTE - Rua Bonfim c/15,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 XVIII - ANTÔNIO PEGADO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 188,21m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 SUL - Rua Aluisio Alves c/5,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,90m
 XIX - LINA DE MORAIS COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 146,32m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 SUL - Rua Augusto Alves c/6,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,60m
 XX - LUIZ JERONIMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 105,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 SUL - Rua São Paulo c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 XXI - MARIA DOLORES PEREIRA DE FRANCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 35,75m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 LESTE - Travessa São Luiz c/6,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 XXII - ANDREIA NASCIMENTO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 166,22m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 SUL - Travessa Augusto Alves c/5,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,50m
 XXIII - MARIA NAZARE DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 179,52m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m
 SUL - Rua Augusto Alves c/6,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,20m
 XXIV - FELICIA VIRGÍNIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 177,00m2
 NORTE - Rua Patrício Alves c/5,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 05 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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