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norma nº 3071/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3071 / 1983
Date 1983-01-05
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4980

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03071/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 05/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 101,75m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m
 LESTE - Travessa Florestal c/5,00m
 OESTE - I.B.D.F. c/6,00m
 II - MARIA ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 100,50m2
 NORTE - Travessa Guanabara c/7,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m
 III - GONÇALO CRISPIM DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 138,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 OESTE - Rua Bonfim c/6,00m
 IV - PAULO FRANCISCO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 117,30m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 OESTE - Rua Bonfim c/5,10m
 V - ANTÔNIO DE FREITAS LEÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 180,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 OESTE - Rua Bonfim c/5,20m
 VI - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 47,84m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,20m
 SUL - Rua da Guia c/9,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 OESTE - Rua Bonfim c/5,20m
 VII - ROSENILDA MARQUES DA SILVA, JOANA MARIA MARQUES DA SILVA, IVANILDO 
MARQUES DO NASCIMENTO e KELLYONILSON MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 374,65m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m
 SUL - Rua Aluisio Alves c/29,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m
 OESTE - Rua Bonfim c/12,70m
 VIII - FRANCISCO ROSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 42,30m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 SUL - Rua São Paulo c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 OESTE - Travessa São Paulo c/9,00m
 IX - RUBENON AIRES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 91,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m
 OESTE - Travessa Patrício Alves c/5,70m
 X - JOÃO INÁCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 33,32m2
 NORTE - Travessa Guanabara c/4,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,80m
 XI - JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 96,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m
 SUL - Travessa Guanabara c/18,50m
 LESTE - Rua Guanabara c/5,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 XII - ANTÔNIO PEREIRA FAUSTINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 95,04m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,60m
 LESTE - Rua Guanabara c/5,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m
 XIII - MARINETE SANTIAGO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 141,10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m
 OESTE - Rua Atalaia c/8,50m
 XIV - MANOEL BATISTA GUILHERME, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 76,85m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m
 OESTE - Rua Guanabara c/5,30m
 XV - JOSEFA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 272,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,80m
 OESTE - Rua Guanabara c/6,80m
 XVI - MANOEL FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 260,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 OESTE - Rua Guanabara c/6,50m
 XVII - WILSON BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 31,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m
 SUL - Travessa Guanabara c/4,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m
 XVIII - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 195,27m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,30
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m
 OESTE - Rua Bonfim c/6,90m
 XIX - MARINO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 185,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 SUL - Travessa Aluisio Alves c/6,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m
 XX - PEDROCINA MARIA DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 185,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 SUL - Travessa Aluisio Alves c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,80m
 XXI - RAIMUNDA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 141,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 SUL - Rua Patrício Alves c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 XXII - JOÃO MINERVINO CAVALCANTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 118,26m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 SUL - Travessa Guanabara c/8,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m
 OESTE - Rua Atalaia c/14,80m
 XXIII - LUIZ CESARIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 63,36m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m
 LESTE - Rua Pinto Martins c/3,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m
 XXIV - JULIA EMILIANA DA SILVA MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 124,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 SUL - Travessa São Pedro c/6,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 XXV - FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 68,08m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
 OESTE - Rua Dr. João Soares de Araújo (Antiga Rua Oeste) c/4,60m
 XXVI - SELMA MARIA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 37,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 LESTE - Rua Jaboatao c/4,40m
 OESTE - CAERN c/4,00m
 XXVII - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
e dimensões:
 Área 30,90m2
 NORTE - Travessa Nova c/3,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,30m
 XXVIII - MIRIAM LIRA ALBANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 36,48m2
 NORTE - Rua projetada c/4,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 XXIX - FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 68,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 LESTE - Rua Jaboatao c/4,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 XXX - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 53,82m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,80m
 LESTE - Rua Jaboatao c/3,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 XXXI - TEREZINHA MARIA DE JESUS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 174,58m2
 NORTE - Travessa São Pedro c/8,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,30m
 XXXII - ISABEL BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 74,34m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m
 LESTE - Rua Saquarema c/5,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 XXXIII - NATALIA MÁXIMO COELHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 108,68m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,30m
 LESTE - Rua Saquarema c/7,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 XXXIV - MARIA DE FÁTIMA ACIOLY, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 130,15m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 LESTE - Rua Saquarema c/6,85m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,85m
 XXXV - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 65,52m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m
 OESTE - Rua Saquarema c/7,50m
 XXXVI - ALZIRA CORREIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 70,38m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 SUL - Travessa Existente c/5,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,80m
 OESTE - Rua Saquarema c/13,80m
 XXXVII - GERMINO BENIGNO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 97,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 LESTE - Rua Atalaia c/4,80m + 0,80m
 OESTE - Rua Saquarema c/5,60m
 XXXVIII - MARIA DAMIANA BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 61,50m2
 NORTE - Travessa Saquarema c/5,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m
 XXXIX - JULIA MARIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 27,01m2
 NORTE - Travessa Saquarema c/3,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,70m
 LESTE - Rua Saquarema c/7,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 XL - REGINA DA SILVA CARDOSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 64,90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,80m
 LESTE - Rua Saquarema c/5,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 05 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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