| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3071 / 1983 |
| Date | 1983-01-05 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03071/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 101,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m LESTE - Travessa Florestal c/5,00m OESTE - I.B.D.F. c/6,00m II - MARIA ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 100,50m2 NORTE - Travessa Guanabara c/7,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m III - GONÇALO CRISPIM DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 138,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua Bonfim c/6,00m IV - PAULO FRANCISCO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 117,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m OESTE - Rua Bonfim c/5,10m V - ANTÔNIO DE FREITAS LEÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua Bonfim c/5,20m VI - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,20m SUL - Rua da Guia c/9,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m OESTE - Rua Bonfim c/5,20m VII - ROSENILDA MARQUES DA SILVA, JOANA MARIA MARQUES DA SILVA, IVANILDO MARQUES DO NASCIMENTO e KELLYONILSON MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 374,65m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m SUL - Rua Aluisio Alves c/29,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m OESTE - Rua Bonfim c/12,70m VIII - FRANCISCO ROSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 42,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m SUL - Rua São Paulo c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m OESTE - Travessa São Paulo c/9,00m IX - RUBENON AIRES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m OESTE - Travessa Patrício Alves c/5,70m X - JOÃO INÁCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 33,32m2 NORTE - Travessa Guanabara c/4,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,80m XI - JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m SUL - Travessa Guanabara c/18,50m LESTE - Rua Guanabara c/5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m XII - ANTÔNIO PEREIRA FAUSTINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 95,04m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,60m LESTE - Rua Guanabara c/5,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m XIII - MARINETE SANTIAGO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 141,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m OESTE - Rua Atalaia c/8,50m XIV - MANOEL BATISTA GUILHERME, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m OESTE - Rua Guanabara c/5,30m XV - JOSEFA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 272,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,80m OESTE - Rua Guanabara c/6,80m XVI - MANOEL FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 260,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m OESTE - Rua Guanabara c/6,50m XVII - WILSON BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 31,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m SUL - Travessa Guanabara c/4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m XVIII - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 195,27m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,30 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m OESTE - Rua Bonfim c/6,90m XIX - MARINO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 185,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m SUL - Travessa Aluisio Alves c/6,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m XX - PEDROCINA MARIA DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 185,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m SUL - Travessa Aluisio Alves c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,80m XXI - RAIMUNDA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 141,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m SUL - Rua Patrício Alves c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m XXII - JOÃO MINERVINO CAVALCANTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,26m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m SUL - Travessa Guanabara c/8,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m OESTE - Rua Atalaia c/14,80m XXIII - LUIZ CESARIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,36m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m LESTE - Rua Pinto Martins c/3,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m XXIV - JULIA EMILIANA DA SILVA MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 124,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m SUL - Travessa São Pedro c/6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m XXV - FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m OESTE - Rua Dr. João Soares de Araújo (Antiga Rua Oeste) c/4,60m XXVI - SELMA MARIA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 37,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m LESTE - Rua Jaboatao c/4,40m OESTE - CAERN c/4,00m XXVII - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes e dimensões: Área 30,90m2 NORTE - Travessa Nova c/3,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,30m XXVIII - MIRIAM LIRA ALBANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 36,48m2 NORTE - Rua projetada c/4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m XXIX - FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m LESTE - Rua Jaboatao c/4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m XXX - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 53,82m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,80m LESTE - Rua Jaboatao c/3,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m XXXI - TEREZINHA MARIA DE JESUS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,58m2 NORTE - Travessa São Pedro c/8,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,30m XXXII - ISABEL BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 74,34m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m LESTE - Rua Saquarema c/5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m XXXIII - NATALIA MÁXIMO COELHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,30m LESTE - Rua Saquarema c/7,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m XXXIV - MARIA DE FÁTIMA ACIOLY, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 130,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Rua Saquarema c/6,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,85m XXXV - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 65,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m OESTE - Rua Saquarema c/7,50m XXXVI - ALZIRA CORREIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 70,38m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m SUL - Travessa Existente c/5,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,80m OESTE - Rua Saquarema c/13,80m XXXVII - GERMINO BENIGNO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 97,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m LESTE - Rua Atalaia c/4,80m + 0,80m OESTE - Rua Saquarema c/5,60m XXXVIII - MARIA DAMIANA BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 61,50m2 NORTE - Travessa Saquarema c/5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m XXXIX - JULIA MARIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 27,01m2 NORTE - Travessa Saquarema c/3,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,70m LESTE - Rua Saquarema c/7,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m XL - REGINA DA SILVA CARDOSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,80m LESTE - Rua Saquarema c/5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 05 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito