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norma nº 3072/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3072 / 1983
Date 1983-01-05
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4981

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03072/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 05/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - RIVALDO FELIPE SANTIAGO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 79,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 LESTE - Av. Pte. Café Filho c/3,60m
 OESTE - Rua da Estrela c/4,00m
 II - RAIMUNDA DO NASCIMENTO COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 93,89m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m
 SUL - Rua São Francisco c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 III - RAIMUNDA DO NASCIMENTO COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 48,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m
 LESTE - Rua da Estrela c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 IV - MARINETE CÂMARA DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 23,56m2
 NORTE - Rua Otoniel Menezes c/3,10m
 SUL - PETROBRAS c/3,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 V - MARIETA PEREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 57,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m
 OESTE - Rua da Esperança c/3,60m
 VI - JOÃO FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 86,31m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m
 SUL - Rua São Francisco c/6,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,70m
 VII - JOSENITO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 35,75m2
 NORTE - Rua da Esperança c/6,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 LESTE - Rua São Francisco c/5,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 VIII - SEBASTIÃO ROSENDO DO AMARAL, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 43,61m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 SUL - Rua José do Patrocínio c/4,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,90m
 IX - MARIA BRASILIANA DA HORA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 43,88m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 SUL - Rua São Domingos c/3,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m
 X - MANOEL FRANCISCO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 36,40m2
 NORTE - Rua São Domingos c/2,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 XI - TEREZINHA FRANCISCA QUEIROZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 103,35m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 SUL - Rua São Domingos c/6,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m
 XII - MATILDE SANTOS DE LIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 101,75m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal 7,80M
 OESTE - Travessa Bom Jesus c/5,50m
 XIII - ISABEL INES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 80,85m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,70m + 2,30m + 1,20m + 1,30m
 SUL - Rua 1o. de Maio c/6,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m + 0,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m
 XIV - DJALVA OLIVEIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 73,26m2
 NORTE - Avenida Pte. Café Filho c/5,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m
 LESTE - Travessa Existente c/13,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 XV - FRANCISCO BORGES DE MIRANDA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 43,21m2
 NORTE - Rua São Francisco c/2,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m
 XVI - FRANCISCO XAVIER VELOSO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 60,76m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 SUL - Rua São Francisco c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m
 XVII - ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 59,36m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m
 OESTE - Rua São Francisco c/5,30m
 XVIII - JOSÉ ROMUALDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 118,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 SUL - Rua Jordanez c/16,00m
 LESTE - Rua Boa Vista c/7,20m
 OESTE - Rua São Francisco c/7,60m
 XIX - ANTÔNIO TIMÓTEO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 103.20m2
 NORTE - Rua Jordanez c/6,45m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,45m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 XX - BELCHIOR JOÃO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 34,00m2
 NORTE - Rua São Domingos c/2,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,60m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 05 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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