| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3072 / 1983 |
| Date | 1983-01-05 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4981 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03072/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - RIVALDO FELIPE SANTIAGO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 79,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m LESTE - Av. Pte. Café Filho c/3,60m OESTE - Rua da Estrela c/4,00m II - RAIMUNDA DO NASCIMENTO COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 93,89m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m SUL - Rua São Francisco c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m III - RAIMUNDA DO NASCIMENTO COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 48,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m LESTE - Rua da Estrela c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m IV - MARINETE CÂMARA DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 23,56m2 NORTE - Rua Otoniel Menezes c/3,10m SUL - PETROBRAS c/3,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m V - MARIETA PEREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 57,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m OESTE - Rua da Esperança c/3,60m VI - JOÃO FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 86,31m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m SUL - Rua São Francisco c/6,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,70m VII - JOSENITO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 35,75m2 NORTE - Rua da Esperança c/6,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m LESTE - Rua São Francisco c/5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m VIII - SEBASTIÃO ROSENDO DO AMARAL, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 43,61m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m SUL - Rua José do Patrocínio c/4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,90m IX - MARIA BRASILIANA DA HORA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 43,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m SUL - Rua São Domingos c/3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m X - MANOEL FRANCISCO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 36,40m2 NORTE - Rua São Domingos c/2,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m XI - TEREZINHA FRANCISCA QUEIROZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 103,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m SUL - Rua São Domingos c/6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m XII - MATILDE SANTOS DE LIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 101,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal 7,80M OESTE - Travessa Bom Jesus c/5,50m XIII - ISABEL INES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,70m + 2,30m + 1,20m + 1,30m SUL - Rua 1o. de Maio c/6,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m + 0,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m XIV - DJALVA OLIVEIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 73,26m2 NORTE - Avenida Pte. Café Filho c/5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m LESTE - Travessa Existente c/13,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m XV - FRANCISCO BORGES DE MIRANDA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 43,21m2 NORTE - Rua São Francisco c/2,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m XVI - FRANCISCO XAVIER VELOSO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,76m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m SUL - Rua São Francisco c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m XVII - ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,36m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m OESTE - Rua São Francisco c/5,30m XVIII - JOSÉ ROMUALDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m SUL - Rua Jordanez c/16,00m LESTE - Rua Boa Vista c/7,20m OESTE - Rua São Francisco c/7,60m XIX - ANTÔNIO TIMÓTEO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 103.20m2 NORTE - Rua Jordanez c/6,45m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,45m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m XX - BELCHIOR JOÃO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 34,00m2 NORTE - Rua São Domingos c/2,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,60m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 05 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 12 de fevereiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito