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norma nº 3077/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3077 / 1983
Date 1983-04-14
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4987

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03078/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/04/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - PEDRO FERREIRA DA FONSECA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 143,36m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 SUL - Rua Vereador Cauby Barroca c/5,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,15m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,15m
 II - MARIA DO CARMO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 50,63m2
 NORTE - Travessa Vagalupia c/5,40m e Terreno Foreiro Municipal c/3,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,30m + 5,50m
 III- SEVERINA BARACHO CORDEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 29,62m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m
 LESTE - Travessa São Jorge c/3,75m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,75m
 IV - GERALDO DA SILVA BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 102,09m2
 NORTE - Travessa Existente c/4,80m + 12,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 OESTE - Rua 4 de Outubro c/5,70m
 V - MARIA DO SOCORRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 77,42m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m
 LESTE - Rua Monte Carlos c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 VI - MANOEL NELSON FERNANDES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 94,57m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,75m
 SUL - Rua Miramar c/4,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,90m
 VII- PEDRO RAIMUNDO DE SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 70,06m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 SUL - Rua Belo Horizonte c/4,05m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m + 4,70m
 VIII- AGUIMAR LOPES BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 131,58m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,70m
 LESTE - Rua do Areal c/4,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 IX - MARINETE BEZERRA JÚNIOR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 157,14m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,30m
 LESTE - Rua do Areal c/5,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 X - LAUDELINO BENIGNO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 170,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m
 OESTE - Rua do Motor c/7,40m
 XI - RIVALDO DUARTE DE CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 103,88m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,20m
 LESTE - Rua Belo Horizonte c/4,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 XII- JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 69,72m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m + 11,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 OESTE - Rua Varela Santiago c/5,50m
 XIII- MARIA FRANCISCA VIEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 167,98m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m
 OESTE - Rua do Areal c/7,10m
 XIV- ANTÔNIO ALVES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 55,77m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 SUL - Rua Café Filho c/3,90m
 LESTE - Travessa Castro Alves c/14,30m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/14,30m
 XV - RICARDO NASCIMENTO CORREIA e IONEIDE CORREIA LIMA, o terreno situado no 
bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 96,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 SUL - Rua Soldado Luiz Gonzaga c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m
 XIV- AZENETH ALVES MACIEL, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 93,75m2
 NORTE - Rua Café Filho c/6,25m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,25m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 XVII- SEBASTIANA ALVES DAMASCENO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 116,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m
 LESTE - Rua Belo Horizonte c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XVIII- FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 44,16m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,30m
 SUL - Rua Café Filho c/3,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,80m
 XIX- FRANCISCA GORGONIO DUARTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 87,46m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 SUL - Rua Santo Antônio c/5,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,15m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,15m
 XX - MILTON CARDOSO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 201,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,90m
 SUL - Rua Campos Pinto c/7,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 XXI- FRANCISCO PEDRO CELESTINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 52,58m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,45m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,45m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,85m
 OESTE - Travessa Areia Branca c/2,85m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de abril de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de maio de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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