| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3077 / 1983 |
| Date | 1983-04-14 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03078/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 14/04/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - PEDRO FERREIRA DA FONSECA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 143,36m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m SUL - Rua Vereador Cauby Barroca c/5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,15m II - MARIA DO CARMO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,63m2 NORTE - Travessa Vagalupia c/5,40m e Terreno Foreiro Municipal c/3,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,30m + 5,50m III- SEVERINA BARACHO CORDEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 29,62m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m LESTE - Travessa São Jorge c/3,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,75m IV - GERALDO DA SILVA BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 102,09m2 NORTE - Travessa Existente c/4,80m + 12,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m OESTE - Rua 4 de Outubro c/5,70m V - MARIA DO SOCORRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,42m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m LESTE - Rua Monte Carlos c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m VI - MANOEL NELSON FERNANDES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 94,57m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,75m SUL - Rua Miramar c/4,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,90m VII- PEDRO RAIMUNDO DE SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 70,06m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m SUL - Rua Belo Horizonte c/4,05m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m + 4,70m VIII- AGUIMAR LOPES BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 131,58m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,70m LESTE - Rua do Areal c/4,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m IX - MARINETE BEZERRA JÚNIOR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 157,14m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,30m LESTE - Rua do Areal c/5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m X - LAUDELINO BENIGNO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 170,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m OESTE - Rua do Motor c/7,40m XI - RIVALDO DUARTE DE CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 103,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,20m LESTE - Rua Belo Horizonte c/4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m XII- JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,72m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m + 11,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m OESTE - Rua Varela Santiago c/5,50m XIII- MARIA FRANCISCA VIEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 167,98m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m OESTE - Rua do Areal c/7,10m XIV- ANTÔNIO ALVES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,77m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m SUL - Rua Café Filho c/3,90m LESTE - Travessa Castro Alves c/14,30m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/14,30m XV - RICARDO NASCIMENTO CORREIA e IONEIDE CORREIA LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m SUL - Rua Soldado Luiz Gonzaga c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m XIV- AZENETH ALVES MACIEL, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 93,75m2 NORTE - Rua Café Filho c/6,25m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m XVII- SEBASTIANA ALVES DAMASCENO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 116,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m LESTE - Rua Belo Horizonte c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XVIII- FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 44,16m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,30m SUL - Rua Café Filho c/3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,80m XIX- FRANCISCA GORGONIO DUARTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,46m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m SUL - Rua Santo Antônio c/5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,15m XX - MILTON CARDOSO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 201,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,90m SUL - Rua Campos Pinto c/7,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m XXI- FRANCISCO PEDRO CELESTINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 52,58m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,45m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,45m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,85m OESTE - Travessa Areia Branca c/2,85m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 14 de abril de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de maio de 1983. Marcos Formiga - Prefeito