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norma nº 3078/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3078 / 1983
Date 1983-04-15
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4988

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03079/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/04/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - EDINEIDE COSTA DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 143,52m2
 NORTE - Rua Otoniel Menezes c/5,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m
 II - JAQUELINE CARNEIRO DO NASCIMENTO e JANICE CARNEIRO DO NASCIMENTO, 
o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 14,58m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,70m
 OESTE - Rua da Estrela c/2,70m
 III- JOÃO MARIA BERNADINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 65,18m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 SUL - Rua José do Patrocínio c/1,35m + 6,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m
 OESTE - Rua José do Patrocínio c/2,75m e Rua da Esperança c/7,90m
 IV - FRANCISCO PEDRO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 118,45m2
 NORTE - Rua Boa vista c/6,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,60m
 V - JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 140,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,10m
 LESTE - Rua Otoniel Menezes c/6,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m
 VI - MANOEL CALISTO SOARES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 141,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 OESTE - Rua da Esperança c/5,20m
VII- CLEONICE MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 50,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 LESTE - Rua da Esperança c/11,50m
 OESTE - PETROBRAS c/11,50m
 VIII- NILZA BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 44,46m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 LESTE - Rua Feliciano Dias c/3,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 IX - LUIZ ETELVINO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 47,31m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,15m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,15m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40
 X - MARIA MADALENA DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 59,36m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/5,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m
 XI - LINDALVA SOARES DO NASCIMENTO e FRANCISCO ANDRÉ SOARES DO 
NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 69,03m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m
 LESTE - Terreno foreiro Municipal c/5,90m
 OESTE - Rua Jordanez c/5,90m
 XII- ANTÔNIO AUGUSTINO DOS REIS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 50,62m2
 NORTE - Rua São Francisco c/13,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,75m
 OESTE - Rua Jordanez c/3,75m
 XIII- ARLINDO MIRANDA BRITO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 42,12m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m
 OESTE - Rua Jordanez c/3,60m
 XIV- MARIA OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 68,69m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,95m
 SUL - Rua Bom Jesus c/4,95m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/13,85m
 XV - MANOEL XAVIER VERAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 51,25m2
 NORTE - Rua Boa Vista c/4,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 XVI- PAULO FRANCINETE DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 43,60m2
 NORTE - Rua Boa Vista c/5,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,55m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,55m
 XVII- BENJAMIN BATISTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 19,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m
 OESTE - Rua do Vietnã c/3,80m
 XVIII - ANTÔNIO BELCHIOR MACIEL, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 51,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m
 LESTE - Rua do Vietnã c/4,35m
 OESTE - PETROBRAS c/2,90m
 XIX - MARIA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 41,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 OESTE - Rua do Vietnã c/5,20m
 XX - MARIA DO SOCORRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 91,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 LESTE - Travessa Bom Jesus c/6,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 XXI - JANDIRA BEZERRA LOPES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 94,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Prolongamento da Avenida 25 de dezembro c/4,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XXII - JOÃO VICENTE FERREIRA FILHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 154,77m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,55m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,10m
 LESTE - Rua Decio Fonseca c/8,10m
 OESTE - Rua Luiz Gonzaga c/6,70m
 XXIII - AURELIANO GERMANO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 46,50m
 NORTE - Rua Bom Jesus c/5,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 XXIV - ANTÔNIO LEANDRO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 37,44m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 S U L - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m
 OESTE - Rua Jordanez c/ 7,20m
 XXV - FRANCISCA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 63,46m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,65m
 S U L - Rua São Francisco c/5,45m + 0,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,25m + 2,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,55m
 XXVI - ANTÔNIO LUIZ DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 89,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m
 S U L - Rua José do Patrocínio c/6,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m
 XXVII - MANOEL LUCAS DA CÂMARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 62,47m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,25m
 S U L - Rua São Francisco c/5,25m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m
 XXVIII - MANOEL LUCAS DA CÂMARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 62,47m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,25m
 SUL - Rua São Francisco c/5,25m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m
XXVIII - NATIVIDADE MARIA ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 41,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m + 3,40m
 LESTE - Rua Jordanez c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m + 3,00m
 XXIX - SEVERINA PEREIRA CARDOSO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 47,58m2
 NORTE - Rua Boa Vista c/3,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m
 XXX - SEBASTIANA TORRES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 47,45m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m
 XXXI - SEVERINO SUZANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 28,25m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/2,55m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,45m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m
 XXXII - MARIA IDALIA DE BRITO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 53,58m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 XXXIII - MARIA ANTONIA DA SILVA CARLOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 61,20m2
 NORTE - Rua São Francisco c/3,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 XXXIV - LEONCIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 67,17m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,85m
 SUL - Rua Bom Jesus c/4,85m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m
 XXXV - JOÃO VICENTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 90,02m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m
 SUL - Rua Bom Jesus c/6,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m
 XXXVI - JOÃO GADELHA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 51,51m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/5,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,10m
 XXXVII - JOÃO FELIPE REGIS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 50,40m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m
 XXXVIII - JOÃO JANUÁRIO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 60,80m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,40 + 2,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/0,30 + 11,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m
 XXXIX - FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 69,48m2
 NORTE - Rua São Francisco c/3,60m
 SUL - Terreno foreiro Municipal c/3,60m
 LESTE - Rua Jordanez c/19,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m
 XL - FRANCISCA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 72,02m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/1,25m + 5,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m
 XLI - FRANCISCO ALEXANDRINO GOMES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 51,30m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 XLII - GERALDO CAETANO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 54,72m2
 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 XLIII - ISAIAS TORQUATO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 86,48m2
 NORTE - Rua São Francisco c/4,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 XLIV - JOSÉ INÁCIO DANTAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 66,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 SUL - Rua Bom Jesus c/4,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de abril de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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