| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3078 / 1983 |
| Date | 1983-04-15 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4988 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03079/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 15/04/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - EDINEIDE COSTA DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 143,52m2 NORTE - Rua Otoniel Menezes c/5,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m II - JAQUELINE CARNEIRO DO NASCIMENTO e JANICE CARNEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 14,58m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,70m OESTE - Rua da Estrela c/2,70m III- JOÃO MARIA BERNADINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 65,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m SUL - Rua José do Patrocínio c/1,35m + 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m OESTE - Rua José do Patrocínio c/2,75m e Rua da Esperança c/7,90m IV - FRANCISCO PEDRO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,45m2 NORTE - Rua Boa vista c/6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,60m V - JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 140,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,10m LESTE - Rua Otoniel Menezes c/6,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m VI - MANOEL CALISTO SOARES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 141,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m OESTE - Rua da Esperança c/5,20m VII- CLEONICE MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m LESTE - Rua da Esperança c/11,50m OESTE - PETROBRAS c/11,50m VIII- NILZA BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 44,46m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m LESTE - Rua Feliciano Dias c/3,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m IX - LUIZ ETELVINO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,31m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,15m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,15m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40 X - MARIA MADALENA DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,36m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/5,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m XI - LINDALVA SOARES DO NASCIMENTO e FRANCISCO ANDRÉ SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,03m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m LESTE - Terreno foreiro Municipal c/5,90m OESTE - Rua Jordanez c/5,90m XII- ANTÔNIO AUGUSTINO DOS REIS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,62m2 NORTE - Rua São Francisco c/13,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,75m OESTE - Rua Jordanez c/3,75m XIII- ARLINDO MIRANDA BRITO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 42,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m OESTE - Rua Jordanez c/3,60m XIV- MARIA OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,69m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,95m SUL - Rua Bom Jesus c/4,95m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/13,85m XV - MANOEL XAVIER VERAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 51,25m2 NORTE - Rua Boa Vista c/4,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m XVI- PAULO FRANCINETE DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 43,60m2 NORTE - Rua Boa Vista c/5,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,55m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,55m XVII- BENJAMIN BATISTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 19,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m OESTE - Rua do Vietnã c/3,80m XVIII - ANTÔNIO BELCHIOR MACIEL, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 51,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m LESTE - Rua do Vietnã c/4,35m OESTE - PETROBRAS c/2,90m XIX - MARIA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 41,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m OESTE - Rua do Vietnã c/5,20m XX - MARIA DO SOCORRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m LESTE - Travessa Bom Jesus c/6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m XXI - JANDIRA BEZERRA LOPES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 94,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Prolongamento da Avenida 25 de dezembro c/4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XXII - JOÃO VICENTE FERREIRA FILHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 154,77m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,55m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,10m LESTE - Rua Decio Fonseca c/8,10m OESTE - Rua Luiz Gonzaga c/6,70m XXIII - AURELIANO GERMANO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 46,50m NORTE - Rua Bom Jesus c/5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m XXIV - ANTÔNIO LEANDRO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 37,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m S U L - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m OESTE - Rua Jordanez c/ 7,20m XXV - FRANCISCA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,46m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,65m S U L - Rua São Francisco c/5,45m + 0,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,25m + 2,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,55m XXVI - ANTÔNIO LUIZ DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 89,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m S U L - Rua José do Patrocínio c/6,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m XXVII - MANOEL LUCAS DA CÂMARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 62,47m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,25m S U L - Rua São Francisco c/5,25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m XXVIII - MANOEL LUCAS DA CÂMARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 62,47m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,25m SUL - Rua São Francisco c/5,25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m XXVIII - NATIVIDADE MARIA ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 41,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m + 3,40m LESTE - Rua Jordanez c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m + 3,00m XXIX - SEVERINA PEREIRA CARDOSO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,58m2 NORTE - Rua Boa Vista c/3,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m XXX - SEBASTIANA TORRES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,45m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m XXXI - SEVERINO SUZANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 28,25m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/2,55m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,45m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m XXXII - MARIA IDALIA DE BRITO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 53,58m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m XXXIII - MARIA ANTONIA DA SILVA CARLOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 61,20m2 NORTE - Rua São Francisco c/3,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m XXXIV - LEONCIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 67,17m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,85m SUL - Rua Bom Jesus c/4,85m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m XXXV - JOÃO VICENTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,02m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m SUL - Rua Bom Jesus c/6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m XXXVI - JOÃO GADELHA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 51,51m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/5,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,10m XXXVII - JOÃO FELIPE REGIS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,40m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m XXXVIII - JOÃO JANUÁRIO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,80m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,40 + 2,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/0,30 + 11,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m XXXIX - FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,48m2 NORTE - Rua São Francisco c/3,60m SUL - Terreno foreiro Municipal c/3,60m LESTE - Rua Jordanez c/19,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m XL - FRANCISCA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,02m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/1,25m + 5,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m XLI - FRANCISCO ALEXANDRINO GOMES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 51,30m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m XLII - GERALDO CAETANO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,72m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m XLIII - ISAIAS TORQUATO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 86,48m2 NORTE - Rua São Francisco c/4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m XLIV - JOSÉ INÁCIO DANTAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 66,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m SUL - Rua Bom Jesus c/4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,85m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 15 de abril de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1983. Marcos Formiga - Prefeito