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norma nº 3082/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3082 / 1983
Date 1983-04-25
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4992

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03082/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 25/04/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - SEVERINO BORGES DO NASCIMENTO, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 68,15m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/14,50m
 SUL - Terreno Foreiro municipal....... c/14,50m
 LESTE - Rua Dr. Miranda................. c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/4,40m
II - LAURA FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 205,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/50,00m
 SUL - Terreno Foreiro municipal....... c/50,00m
 LESTE - Rua do Areal ................... c/4,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/4,10m
III - LINDALVA MARTINS DE ARAÚJO, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 169,92m2
 NORTE - Travessa 4 de Outubro........... c/7,80m
 SUL - Terreno Foreiro municipal....... c/6,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/24,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/24,00m
IV - RAIMUNDA LOPES DE MORAIS, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 88,04m2
 NORTE - Rua 3 de Outubro................ c/3,10m
 SUL - Terreno Foreiro municipal....... c/3,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/28,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/28,40m
V - JOANA D´ARC DA COSTA o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área:28,34 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 6,35m + 3,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,55m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 0,30m + 2,80m
OESTE - Rua Altamira c/ 3,20m
VI - ALICE HERMELINDA BEZERRA E EUGÊNICA HERMELINDA DA SILVA o terreno situado 
no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Área: 111,30 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 21,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 5,30m
OESTE - Rua Lemos Filho c/ 5,30m
VII - PEDRO PEREIRA GOMES o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 89,76 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18, 70 m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,70 m
LESTE - Rua Des. Lemos Filho c/5,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m
VIII - BIANOR COSTA DE OLIVEIRA o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 106,70 m2
NORTE - Travessa Belo Horizonte c/4,85 m
SUL - Rua Des. Lemos Filho c/4,85 , m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00 m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00 m
IX - EURIDES FRANCISCA MARTINS E ELZA FRANCISCA MARTINS, o terreno situado no 
Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Área: 88,32 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60 m
SUL - Rua Des. Lemos Filho c/4,60 m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20 m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20 m
X - JASMELINDO LUCAS DE LIMA o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área:126,42 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 25,80 m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 25,80 m
LESTE - Rua Sâp Sebastião c/4,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90 m
XI - MARIA ODETE DA SILVA LIRA o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área:85,85 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 17,70 m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 17,70 m
LESTE - Rua São Sebastião c/4,85 m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,85 m
XII - EUNICE LOURENÇO DE OLIVEIRA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 113,00 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 19,00 m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00 m + 1,00m
LESTE - Rua São Sebastião c/6,10 m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20 m + 2,90m
XIII - ALMIRA DA SILVA LOURENÇO, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 76,00 m2
NORTE - Rua Irmã Vitória Chaves c/ 19,00 m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
LESTE - Rua São Sebastião c/4,00 m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
XIV - MARIA SANTANA DA SILVA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 61,12 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 15,80 m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/1,30m
 Terreno Foreiro Municipal c/ 14,50m
LESTE - Rua Belo Monte c/4,00
OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 2,40m
 Terreno Foreiro Municipal c/ 1,60m
XV - GENIVAL MOURA DA COSTA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 189.07 m2
NORTE - Rua Belo Monte c/ 7,30 m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 25,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,90m
XVI - MARIA RITA DA SILVA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área: 185,57m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 11,20 m + 15,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,40m
OESTE - Rua do Motor c/ 9,80 m
XVII - ODETE GOMES DA CRUZ, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 240,12 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 34,80 m
SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,80M
LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 6,90m
OESTE - Rua São Sebastião c/ 6,90 m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de abril de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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