| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3082 / 1983 |
| Date | 1983-04-25 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4992 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03082/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 25/04/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - SEVERINO BORGES DO NASCIMENTO, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 68,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/14,50m SUL - Terreno Foreiro municipal....... c/14,50m LESTE - Rua Dr. Miranda................. c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/4,40m II - LAURA FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 205,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/50,00m SUL - Terreno Foreiro municipal....... c/50,00m LESTE - Rua do Areal ................... c/4,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/4,10m III - LINDALVA MARTINS DE ARAÚJO, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 169,92m2 NORTE - Travessa 4 de Outubro........... c/7,80m SUL - Terreno Foreiro municipal....... c/6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/24,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/24,00m IV - RAIMUNDA LOPES DE MORAIS, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 88,04m2 NORTE - Rua 3 de Outubro................ c/3,10m SUL - Terreno Foreiro municipal....... c/3,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/28,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/28,40m V - JOANA D´ARC DA COSTA o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área:28,34 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 6,35m + 3,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,55m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 0,30m + 2,80m OESTE - Rua Altamira c/ 3,20m VI - ALICE HERMELINDA BEZERRA E EUGÊNICA HERMELINDA DA SILVA o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 111,30 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 21,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 5,30m OESTE - Rua Lemos Filho c/ 5,30m VII - PEDRO PEREIRA GOMES o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 89,76 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18, 70 m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,70 m LESTE - Rua Des. Lemos Filho c/5,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m VIII - BIANOR COSTA DE OLIVEIRA o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 106,70 m2 NORTE - Travessa Belo Horizonte c/4,85 m SUL - Rua Des. Lemos Filho c/4,85 , m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00 m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00 m IX - EURIDES FRANCISCA MARTINS E ELZA FRANCISCA MARTINS, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 88,32 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60 m SUL - Rua Des. Lemos Filho c/4,60 m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20 m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20 m X - JASMELINDO LUCAS DE LIMA o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área:126,42 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 25,80 m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 25,80 m LESTE - Rua Sâp Sebastião c/4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90 m XI - MARIA ODETE DA SILVA LIRA o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área:85,85 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 17,70 m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 17,70 m LESTE - Rua São Sebastião c/4,85 m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,85 m XII - EUNICE LOURENÇO DE OLIVEIRA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 113,00 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 19,00 m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00 m + 1,00m LESTE - Rua São Sebastião c/6,10 m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20 m + 2,90m XIII - ALMIRA DA SILVA LOURENÇO, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 76,00 m2 NORTE - Rua Irmã Vitória Chaves c/ 19,00 m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Rua São Sebastião c/4,00 m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m XIV - MARIA SANTANA DA SILVA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 61,12 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 15,80 m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/1,30m Terreno Foreiro Municipal c/ 14,50m LESTE - Rua Belo Monte c/4,00 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 2,40m Terreno Foreiro Municipal c/ 1,60m XV - GENIVAL MOURA DA COSTA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 189.07 m2 NORTE - Rua Belo Monte c/ 7,30 m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 25,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,90m XVI - MARIA RITA DA SILVA, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 185,57m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 11,20 m + 15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,40m OESTE - Rua do Motor c/ 9,80 m XVII - ODETE GOMES DA CRUZ, o terreno situado no Bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 240,12 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 34,80 m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,80M LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 6,90m OESTE - Rua São Sebastião c/ 6,90 m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 26 de abril de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1983. Marcos Formiga - Prefeito