| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3083 / 1983 |
| Date | 1983-04-26 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4993 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03083/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 26/04/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 63,75m2 NORTE - Rua da Torre ................... c/7,50m SUL - Dunas........................... c/7,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/8,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/9,00m II - JOÃO GADELHA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 34,38m2 NORTE - Rua da Torre ................... c/5,70m SUL - Dunas........................... c/5,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/11,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/11,60m III - MARIA DA SOLEDADE TOMAZ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 45,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal....... c/12,00m LESTE - Dunas........................... c/11,60m OESTE - Rua da Torre....................c/3,80m IV - ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 25,00m2 NORTE - Rua da Torre ................... c/2,50m SUL - Dunas........................... c/2,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m V - MARIA DA CRUS FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 70,00m2 NORTE - Rua da Torre ................... c/7,00m SUL - Dunas........................... c/7,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m VI - IRACEMA AMARO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 161,50m2 NORTE - Vila da Torre ................... c/17,00m SUL - Dunas........................... c/17,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/9,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/9,50m VII - RAIMUNDO FRAGA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 45,00m2 NORTE - Rua da Torre ................... c/4,50m SUL - Dunas........................... c/4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m VIII - MARIA NUNES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 54,90m2 NORTE - Rua da Torre ................... c/0,00m SUL - Dunas........................... c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/9,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/9,30m IX - MARIA SEVERO DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 45,00m2 NORTE - Rua da Torre ................... c/4,50m SUL - Dunas........................... c/4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m X - MARIA DE JESUS VELOSO, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 36,90m2 NORTE - Rua da Torre ................... c/2,50m SUL - Dunas........................... c/2,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/10,00m XI - MARIA LUIZ DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 32,40m2 NORTE - Rua da Torre ................... c/3,60m SUL - Dunas........................... c/3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/9,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/9,00m XII - MARIA DAS NEVES RODRIGUES PEREIRA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 41,61m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................... c/9,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal........................... c/3,80m + 5,70m LESTE - Dunas c/ 4,10m e Terreno Foreiro Municipal....... c/0,70m OESTE - Rua da Torre............................ c/4,80m XIII - ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 108,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................... c/20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.....................c/20,00m LESTE - Dunas....................................... c/5,40m OESTE - Rua da Torre............................ c/5,40m XIV - JOÃO BARACHO DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 39,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal...... c/9,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal....... c/9,30m LESTE - Dunas.......................... c/4,25m OESTE - Rua da Torre................. c/4,25m XV - MARIA ZILDA CAMILO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 68,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................... c/11,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal.....................c/11,40m LESTE - Dunas ....... c/6,00m OESTE - Rua da Torre....... c/6,00m XVI - GENIVAL COSME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 236,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................... c/40,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal.................... c/40,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal....... c/6,00m OESTE - Rua Vicente Farache ....... c/5,80m XVII - BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 184,20m2 NORTE - CAERN................... c/12,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/ 17,20m + c/23,00m LESTE - Dunas....................... c/7,40m OESTE - Rua da Torre c/ 1,50m e Terreno Foreiro Municipal.......c/5,70m XVIII - FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área: 25,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................... c/12,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................c/12,60m LESTE - Dunas....... c/4,50m OESTE - Rua da Torre....... c/7,30m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 26 de abril de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1983. Marcos Formiga - Prefeito