br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 3088/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3088 / 1983
Date 1983-05-09
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4998

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03088/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/05/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a DAMIAO 
RODRIGUES FILHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 NORTE - Jose Alves Leite c/9,50m
 SUL - C A E R N c/9,50m
 LESTE - Rua Des. Lins Bahia c/5,00m
 OESTE - Dominio da Uniao c/5,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de maio de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 13 de maio de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

open original →