| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3090 / 1983 |
| Date | 1983-05-09 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 5000 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03090/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/05/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOÃO MARQUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 81,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,40m LESTE - Rua Rodrigues Dias c/6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m II - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 48,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,15m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,15m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m OESTE - Rua da Esperanca c/5,90m III - SERVULO MOREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 56,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,75m + 0,50m SUL - Rua Bom Jesus c/4,75m + 1,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,80m + 3,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m + 4,00m IV - MARIA JOSE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 34,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m SUL - Rua Boa Vista c/3,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m V - TEREZINHA FRANCISCA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 54,81m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,35m SUL - Rua Bom Jesus c/4,35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m VI - TEREZA NASCIMENTO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 35,51m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/3,55m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,15m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m VII - MARIA JOSE FIRMINO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 22,25m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/1,40m + 0,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,90m + 0,50m VIII - ANA DA CONCEICAO CABRAL, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 30,80m2 NORTE - Rua Bom Jesus c/3,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m IX - JOSE BEZERRA FILHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 103,04m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m SUL - Rua Jordanez c/6,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,10m X - LUIZA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 59,85m2 NORTE - Rua da Esperanca c/3,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m XI - EDITE PEREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 56,95m2 NORTE - Rua da Esperanca c/4,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m XII - JULIO CESAR DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 69,70m2 NORTE - Rua da Esperanca c/5,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m XIII - RENATO AVELINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 54,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m LESTE - Rua da Esperanca c/4,20m OESTE - PETROBRAS c/4,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 09 de maio de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 18 de maio de 1983. Marcos Formiga - Prefeito