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norma nº 3091/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3091 / 1983
Date 1983-05-09
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id5001

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03091/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/05/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 124,12m2
 NORTE - Ivo Felix Nunes c/21,50m
 SUL - Nadir Pereira da Silva c/21,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m
 OESTE - Rua da Esperança c/5,90m
 II - LUIZA FLORENCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 64,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 LESTE - Ministério da Aeronáutica c/3,40m
 OESTE - Rua da Liberdade c/3,40m
 III - IRACEMA COSTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 97,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m
 LESTE - Rua 25 de Dezembro c/5,00m
 IV - JORGE DIONISIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 109,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m
 LESTE - Rua 25 de Dezembro c/5,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 V - JOÃO SABINO DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 63,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m
 SUL - Rua São Francisco c/5,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 VI - LUIZ PEIXOTO NETO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 123,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 SUL - Travessa Jodanez c/5,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 VII - MARIA DAS DORES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 55,10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 LESTE - Ministério da Aeronáutica c/2,80m
 OESTE - Rua da Liberdade c/3,00m
 VIII - ROMANA HENRIQUE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 105,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 LESTE - Rua 25 de Dezembro c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 IX - ANGELINO VICENTE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 78,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 OESTE - Rua 25 de Dezembro c/4,00m
 X - JOEL FLOR DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 82,32m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 OESTE - Rua 25 de Dezembro c/4,40m
 XI - JOSÉ HENRIQUE TARGINO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 84,28m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m
 OESTE - Rua 25 de Dezembro c/4,30m
 XII - LUIZ ELOI LEITE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 154,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,40m
 OESTE - Rua 25 de Dezembro c/15,40m
 XIII - MARIA IRENE GUEDES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 40,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 SUL - Travessa 25 de Dezembro c/8,00m
 LESTE - Rua 25 de Dezembro c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 XIV - MARLENE MARIA DIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 73,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 OESTE - Rua 25 de Dezembro c/9,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de maio de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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