| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3091 / 1983 |
| Date | 1983-05-09 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 5001 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03091/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/05/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 124,12m2 NORTE - Ivo Felix Nunes c/21,50m SUL - Nadir Pereira da Silva c/21,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m OESTE - Rua da Esperança c/5,90m II - LUIZA FLORENCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Ministério da Aeronáutica c/3,40m OESTE - Rua da Liberdade c/3,40m III - IRACEMA COSTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 97,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m LESTE - Rua 25 de Dezembro c/5,00m IV - JORGE DIONISIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 109,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m LESTE - Rua 25 de Dezembro c/5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m V - JOÃO SABINO DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m SUL - Rua São Francisco c/5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m VI - LUIZ PEIXOTO NETO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m SUL - Travessa Jodanez c/5,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m VII - MARIA DAS DORES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Ministério da Aeronáutica c/2,80m OESTE - Rua da Liberdade c/3,00m VIII - ROMANA HENRIQUE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m LESTE - Rua 25 de Dezembro c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m IX - ANGELINO VICENTE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m OESTE - Rua 25 de Dezembro c/4,00m X - JOEL FLOR DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 82,32m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m OESTE - Rua 25 de Dezembro c/4,40m XI - JOSÉ HENRIQUE TARGINO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,28m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m OESTE - Rua 25 de Dezembro c/4,30m XII - LUIZ ELOI LEITE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 154,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,40m OESTE - Rua 25 de Dezembro c/15,40m XIII - MARIA IRENE GUEDES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 40,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m SUL - Travessa 25 de Dezembro c/8,00m LESTE - Rua 25 de Dezembro c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m XIV - MARLENE MARIA DIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 73,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m OESTE - Rua 25 de Dezembro c/9,00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 09 de maio de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1983. Marcos Formiga - Prefeito