| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3099 / 1983 |
| Date | 1983-05-16 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 5009 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03099/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/05/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - NIVALDO CAMILO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 165,54m2 NORTE - Rua Varela Santiago c/6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m II - BARTOLOMEU FERREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 107,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,30m + 2,00 SUL - Rua Café Filho c/5,00m Terreno Foreiro Municipal c/13,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m + 3,60m + 2,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m III - JOSÉ PAULINO FILHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,65m + 3,25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,45m OESTE - Rua Café Filho c/6,90m e Terreno Foreiro Municipal c/1,35m IV - SELMA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,96m2 NORTE - Rua Varela Santiago c/5,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m V - RAIMUNDO ISAIAS DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,26m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m OESTE - Rua 4 de Outubro c/4,60m VI - JALDECI DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 39,84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,40m SUL - Rua Varela Santiago c/2,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m VII - JOSÉ ALVES VERAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 136,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,80m LESTE - Rua Belo Horizonte c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m VIII - GERALDO PESSOA DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m OESTE - Rua Belo Horizonte c/4,30m IX - PAULO FERREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 102,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m OESTE - Rua Desembargador Lemos Filho c/4,10m X - SEVERINO TEIXEIRA CAMPOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 98,50m2 NORTE - Rua Varela Santiago c/5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m XI - EUCLIDES TEODOSIO DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 111,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m LESTE - Travessa Belo Monte c/5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m XII - FRANCISCO GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,60m SUL - Rua 3 de Outubro c/13,60m LESTE - Rua 4 de Outubro c/5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m XIII - ARIMATÉIA ERNESTO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 157,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua 4 de Outubro c/6,00m XIV - ALVINA PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,60m2 NORTE - Rua 3 de Outubro c/6,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m XV - MARIA NATIVIDADE DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 141,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m OESTE - Rua 4 de Outubro c/5,40m XVI - MARLEIDE FRANÇA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 124,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m OESTE - Rua desembargador Lemos Filho c/4,60m XVII - JOSÉ WANDERLEY DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 45,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m LESTE - Rua desembargador Lemos Filho c/4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m XVIII - FRANCISCA MIRTES BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 62,57m2 NORTE - Rua 3 de Outubro c/4,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m XIX - ANTONIA OLINDINA MARTINS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,62m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m SUL - Rua Varela Santiago c/5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,50m XX - LUIZ DELGADO DE FRANÇA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 155,37m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,60m LESTE - Rua Decio Fonseca c/6,60m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 16 de maio de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 17 de junho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito