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norma nº 3099/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3099 / 1983
Date 1983-05-16
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id5009

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03099/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/05/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - NIVALDO CAMILO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 165,54m2
 NORTE - Rua Varela Santiago c/6,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m
 II - BARTOLOMEU FERREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 107,18m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,30m + 2,00
 SUL - Rua Café Filho c/5,00m Terreno Foreiro Municipal c/13,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m + 3,60m + 2,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 III - JOSÉ PAULINO FILHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 108,68m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,65m + 3,25m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,45m
 OESTE - Rua Café Filho c/6,90m e Terreno Foreiro Municipal c/1,35m
 IV - SELMA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 63,96m2
 NORTE - Rua Varela Santiago c/5,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m
 V - RAIMUNDO ISAIAS DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 83,26m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
 OESTE - Rua 4 de Outubro c/4,60m
 VI - JALDECI DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 39,84m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,40m
 SUL - Rua Varela Santiago c/2,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m
 VII - JOSÉ ALVES VERAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 136,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,80m
 LESTE - Rua Belo Horizonte c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 VIII - GERALDO PESSOA DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 60,68m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 OESTE - Rua Belo Horizonte c/4,30m
 IX - PAULO FERREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 102,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m
 OESTE - Rua Desembargador Lemos Filho c/4,10m
 X - SEVERINO TEIXEIRA CAMPOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 98,50m2
 NORTE - Rua Varela Santiago c/5,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m
 XI - EUCLIDES TEODOSIO DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 111,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m
 LESTE - Travessa Belo Monte c/5,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 XII - FRANCISCO GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 78,88m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,60m
 SUL - Rua 3 de Outubro c/13,60m
 LESTE - Rua 4 de Outubro c/5,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
XIII - ARIMATÉIA ERNESTO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 157,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 OESTE - Rua 4 de Outubro c/6,00m
 XIV - ALVINA PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 180,60m2
 NORTE - Rua 3 de Outubro c/6,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m
 XV - MARIA NATIVIDADE DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 141,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m
 OESTE - Rua 4 de Outubro c/5,40m
 XVI - MARLEIDE FRANÇA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 124,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 OESTE - Rua desembargador Lemos Filho c/4,60m
 XVII - JOSÉ WANDERLEY DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 45,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 LESTE - Rua desembargador Lemos Filho c/4,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m
 XVIII - FRANCISCA MIRTES BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 62,57m2
 NORTE - Rua 3 de Outubro c/4,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m
 XIX - ANTONIA OLINDINA MARTINS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 122,62m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 SUL - Rua Varela Santiago c/5,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,50m
 XX - LUIZ DELGADO DE FRANÇA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 155,37m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,60m
 LESTE - Rua Decio Fonseca c/6,60m
 
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de maio de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 17 de junho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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