| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3100 / 1983 |
| Date | 1983-05-16 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 5010 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03100/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/05/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JORGE FERNANDES DA CUNHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 135,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,35m SUL - Rua Campos Pinto c/5,35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,30m II - PEDRO BEZERRA DE SA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 177,00m2 NORTE - Rua 3 de Outubro c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m III - ANTONIO MEDEIROS DE SOUTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 168,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m SUL - Rua Sao Jorge c/7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m IV - MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 53,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m OESTE - Travessa Santo Antonio c/5,10m V - LAURINETE CAVALCANTE GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 96,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m SUL - Rua Luiz Gonzaga c/5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m VI - AURORA BARBOSA DE SA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 87,75m2 NORTE - Rua 3 de Outubro c/7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m LESTE - Travessa Sao Jorge c/7,40m + 6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m VII - ALCINA TAMASIA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 150,00m2 NORTE - Rua Araia Branca c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m VIII - RITA CABRAL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 132,50m2 NORTE - Rua Cafe Filho c/5,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m IX - NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 135,34m2 NORTE - Rua Lucas Bicalho c/6,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,20m X - DJALMA SALES DE SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 122,20M2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m SUL - Rua Santo Antonio c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m OESTE - Travessa Santo Antonio c/26,00m XI - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 157,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m + 12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m LESTE - Rua Decio Fonseca c/0,40m + 6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m XII - ROSALVO GOMES DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 74,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m SUL - Rua Lucas Bicalho c/5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m XIII - JOSE FERREIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 42,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m LESTE - Rua Decio Fonseca c/3,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,40m XIV - FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 61,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,80m OESTE - Rua Dr. Miranda c/2,80m XV - ADINA ALVES MACIEL DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 214,50m2 NORTE - Rua Vereador Cauby Barroca c/6,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,00m XVI - ALTA ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 108,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,15m SUL - Rua Miramar c/5,15m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m XVII - DEUSDEDITH DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 79,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m LESTE - Travessa Areia Branca c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m XVIII - JOAO BATISTA DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 157,94m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,80m LESTE - Travessa Belo Horizonte c/5,30m OESTE - Rua Des. Lemos Filho c/5,30m XIX - JOSE ARRUDA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 177,37m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24,20m LESTE - Travessa Belo Horizonte c/4,85m OESTE - Rua Des. Lemos Filho c/4,85m XX - MARIETA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 54,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m LESTE - Rua Des. Lemos Filho c/3,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,15m XXI - PAULO DE PAIVA BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 135,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m SUL - Rua Campos Pinto c/4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m XXII - EDSON DA SILVA CAMPOS; JURANDY DA SILVA CAMPOS e NILSON DA SILVA CAMPOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 121,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m LESTE - Rua Monte Alegre c/6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 6,20m XXIII - EDILENE BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 28,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Travessa Sao Jorge c/6,00m XXIV - EDIELSON BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 36,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m OESTE - Travessa Sao Jorge c/7,60m XXV - ESTER FELIX DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguinmtes limites e dimensoes: Area 62,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,90m LESTE - Rua Feliciano Dias c/4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m XXVI - MARIA DE LOURDES DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 39,52m2 NORTE - Travessa Belo horizonte c/7,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m LESTE - Rua Belo Horizonte c/5,10m OESTE - Travessa Belo Horizonte c/ 5,10m XXVII - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 107,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m LESTE - Rua Feliciano Dias c/5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m XXVIII - ERNANDO AMARO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 119,07m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,90m LESTE - Rua da Liberdade c/6,30m OESTE - Rua Miramar c/6,30m XXIX - FRANCISCO VITALINO SOARES; JOSE VITALINO BASTOS; IRMA ALVES DE PAIVA e MARIA DE FATIMA PAIVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 409,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/33,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m OESTE - Rua do Motor c/13,00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 16 de maio de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 18 de maio de 1983. Marcos Formiga - Prefeito