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norma nº 3100/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3100 / 1983
Date 1983-05-16
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id5010

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03100/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/05/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - JORGE FERNANDES DA CUNHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensoes:
 Area 135,35m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,35m
 SUL - Rua Campos Pinto c/5,35m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,30m
 II - PEDRO BEZERRA DE SA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 177,00m2
 NORTE - Rua 3 de Outubro c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m
 III - ANTONIO MEDEIROS DE SOUTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensoes:
 Area 168,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 SUL - Rua Sao Jorge c/7,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 IV - MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 53,55m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 OESTE - Travessa Santo Antonio c/5,10m
 V - LAURINETE CAVALCANTE GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensoes:
 Area 96,96m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 SUL - Rua Luiz Gonzaga c/5,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 VI - AURORA BARBOSA DE SA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 87,75m2
 NORTE - Rua 3 de Outubro c/7,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 LESTE - Travessa Sao Jorge c/7,40m + 6,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m
 VII - ALCINA TAMASIA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensoes:
 Area 150,00m2
 NORTE - Rua Araia Branca c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 VIII - RITA CABRAL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 132,50m2
 NORTE - Rua Cafe Filho c/5,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 IX - NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensoes:
 Area 135,34m2
 NORTE - Rua Lucas Bicalho c/6,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,20m
 X - DJALMA SALES DE SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 122,20M2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 SUL - Rua Santo Antonio c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 OESTE - Travessa Santo Antonio c/26,00m
 XI - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensoes:
 Area 157,30m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m + 12,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 LESTE - Rua Decio Fonseca c/0,40m + 6,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 XII - ROSALVO GOMES DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensoes:
 Area 74,25m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 SUL - Rua Lucas Bicalho c/5,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 XIII - JOSE FERREIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 42,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 LESTE - Rua Decio Fonseca c/3,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,40m
 XIV - FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensoes:
 Area 61,88m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,80m
 OESTE - Rua Dr. Miranda c/2,80m
 XV - ADINA ALVES MACIEL DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensoes:
 Area 214,50m2
 NORTE - Rua Vereador Cauby Barroca c/6,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,00m
 XVI - ALTA ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 108,15m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,15m
 SUL - Rua Miramar c/5,15m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 XVII - DEUSDEDITH DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 79,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m
 LESTE - Travessa Areia Branca c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 XVIII - JOAO BATISTA DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 157,94m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,80m
 LESTE - Travessa Belo Horizonte c/5,30m
 OESTE - Rua Des. Lemos Filho c/5,30m
 XIX - JOSE ARRUDA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensoes:
 Area 177,37m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24,20m
 LESTE - Travessa Belo Horizonte c/4,85m
 OESTE - Rua Des. Lemos Filho c/4,85m
 XX - MARIETA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 54,18m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m
 LESTE - Rua Des. Lemos Filho c/3,15m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,15m
 XXI - PAULO DE PAIVA BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensoes:
 Area 135,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 SUL - Rua Campos Pinto c/4,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 XXII - EDSON DA SILVA CAMPOS; JURANDY DA SILVA CAMPOS e NILSON DA SILVA 
CAMPOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 121,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 LESTE - Rua Monte Alegre c/6,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 6,20m
 XXIII - EDILENE BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensoes:
 Area 28,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 OESTE - Travessa Sao Jorge c/6,00m
 XXIV - EDIELSON BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensoes:
 Area 36,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 OESTE - Travessa Sao Jorge c/7,60m
 XXV - ESTER FELIX DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguinmtes limites e 
dimensoes:
 Area 62,55m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,90m
 LESTE - Rua Feliciano Dias c/4,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m
 XXVI - MARIA DE LOURDES DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensoes:
 Area 39,52m2
 NORTE - Travessa Belo horizonte c/7,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 LESTE - Rua Belo Horizonte c/5,10m
 OESTE - Travessa Belo Horizonte c/ 5,10m
 XXVII - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensoes:
 Area 107,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 LESTE - Rua Feliciano Dias c/5,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 XXVIII - ERNANDO AMARO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensoes:
 Area 119,07m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,90m
 LESTE - Rua da Liberdade c/6,30m
 OESTE - Rua Miramar c/6,30m
 XXIX - FRANCISCO VITALINO SOARES; JOSE VITALINO BASTOS; IRMA ALVES DE PAIVA e 
MARIA DE FATIMA PAIVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensoes:
 Area 409,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/33,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m
 OESTE - Rua do Motor c/13,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de maio de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 18 de maio de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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