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norma nº 3103/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3103 / 1983
Date 1983-05-24
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
native_id5013

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03103/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/05/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - REGINA GALDINO DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 68,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Rua do Motor c/3,80m
 OESTE - Rua Monte Alegre c/3,80m
 II - EDUARDO BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 90,17m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,35m
 OESTE - Rua Altamira c/6,35m
 III - FRANCISCO JORGE DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 72,67m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 LESTE - Rua do Motor c/4,15m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 IV - MARIA SEVERINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 34,52m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,55m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,55m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,55m
 OESTE - Rua Altamira c/3,10m
 V - MARIA CLEONICE VIDAL, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 40,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 LESTE - Rua Altamira c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 VI - MARIA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 53,95m2
 NORTE - Rua Altamira c/6,50m
 SUL - Rua Altamira c/6,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,30m
 OESTE - Travessa Existente c/8,30m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de maio de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 09 de junho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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