| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3103 / 1983 |
| Date | 1983-05-24 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. |
| native_id | 5013 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03103/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 24/05/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - REGINA GALDINO DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Rua do Motor c/3,80m OESTE - Rua Monte Alegre c/3,80m II - EDUARDO BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,17m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,35m OESTE - Rua Altamira c/6,35m III - FRANCISCO JORGE DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,67m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Rua do Motor c/4,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m IV - MARIA SEVERINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 34,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,55m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,55m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,55m OESTE - Rua Altamira c/3,10m V - MARIA CLEONICE VIDAL, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 40,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m LESTE - Rua Altamira c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m VI - MARIA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petropolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 53,95m2 NORTE - Rua Altamira c/6,50m SUL - Rua Altamira c/6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,30m OESTE - Travessa Existente c/8,30m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 24 de maio de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 09 de junho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito