| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3104 / 1983 |
| Date | 1983-05-24 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 5014 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03104/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 24/05/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes limites e dimensões: Área 179,58m2 NORTE - Rua Tiradentes c/7,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,60m OESTE - Rua Exp.Aderbal da Câmara França c/24,60m II - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Área 163,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m LESTE - Rua Henrique Dias c/5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m III - FRANCISCA DANTAS DE AMORIM, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,60m2 NORTE - Rua Barão de Mauá c/6,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m IV - SEBASTIÃO ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: Área 98,00m2 NORTE - Rua Barão de Mauá c/7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m V - IZANETE MIRANDA MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: Área 140,00m2 NORTE - Rua Tiradentes c/7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 24 de maio de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 09 de junho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito