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norma nº 3104/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3104 / 1983
Date 1983-05-24
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03104/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/05/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Nazaré, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 179,58m2
 NORTE - Rua Tiradentes c/7,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,60m
 OESTE - Rua Exp.Aderbal da Câmara França c/24,60m
 II - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 163,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m
 LESTE - Rua Henrique Dias c/5,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 III - FRANCISCA DANTAS DE AMORIM, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 96,60m2
NORTE - Rua Barão de Mauá c/6,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 IV - SEBASTIÃO ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 98,00m2
NORTE - Rua Barão de Mauá c/7,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 V - IZANETE MIRANDA MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 140,00m2
 NORTE - Rua Tiradentes c/7,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de maio de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 09 de junho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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