| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3108 / 1983 |
| Date | 1983-05-30 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 5018 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03108/99 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/05/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOÃO MANOEL JANUÁRIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 88.50m2 NORTE - Travessa Existente c/15.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m LESTE - Rua Antônio Felix c/5.90m OESTE - Rua Camaragibe c/5.90m II - ELISANGELA DA SILVA BARBOSA e EDILSON DA SILVA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91.60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.30m SUL - Travessa Antônio Felix c/5.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.30m III - IRENE LOPES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 86.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m LESTE - Rua Camaragibe c/4.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m IV - LUIZ ANTÔNIO MENDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 329.94m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23.40m LESTE - Rua Guanabara c/14.10m OESTE - Rua Atalaia c/14.10m V - MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 139.50m2 NORTE - Rua São José c/15.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.50m LESTE - Rua Camaragibe c/9.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.00m VI - ROSINEIDE MOREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 448.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40.00m LESTE - Rua João XXIII c/11.20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.20m VII - ANTÔNIO FIRMINO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 130.80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m OESTE - Rua São Pedro c/6.00m VIII - MARIA DO CARMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 90.75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m OESTE - Rua João XXIII c/5.50m IX - MANOEL VENANCIO FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 207.20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.40m SUL - Rua da Guia c/7.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.00m X - MARIA DE LOURDES SOUZA DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 54.80m2 NORTE - I.B.D.F. C/1.30M + 4.60M SUL - Rua Projetada c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.00m XI - TEREZA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 45.37m2 NORTE - I.B.D.F. c/6.00m SUL - Rua Projetada c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m XII - MARIA MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 102.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17.00m LESTE - Rua Alto de Colina c/6.00m OESTE - I.B.D.F. c/6.00m XIII - ISMAEL DA SILVA DIONISIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 172.50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m LESTE - Rua João XXIII C/5.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 30 de maio de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 18 de junho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito