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norma nº 3108/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3108 / 1983
Date 1983-05-30
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id5018

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03108/99
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/05/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - JOÃO MANOEL JANUÁRIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 88.50m2
 NORTE - Travessa Existente c/15.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/5.90m
 OESTE - Rua Camaragibe c/5.90m
 II - ELISANGELA DA SILVA BARBOSA e EDILSON DA SILVA BARBOSA, o terreno situado no 
bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91.60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.30m
 SUL - Travessa Antônio Felix c/5.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.30m
 III - IRENE LOPES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 86.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 LESTE - Rua Camaragibe c/4.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m
 IV - LUIZ ANTÔNIO MENDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 329.94m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23.40m
 LESTE - Rua Guanabara c/14.10m
 OESTE - Rua Atalaia c/14.10m
 V - MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 139.50m2
 NORTE - Rua São José c/15.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.50m
 LESTE - Rua Camaragibe c/9.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.00m
 VI - ROSINEIDE MOREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 448.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40.00m
 LESTE - Rua João XXIII c/11.20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.20m
 VII - ANTÔNIO FIRMINO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 130.80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m
 OESTE - Rua São Pedro c/6.00m
 VIII - MARIA DO CARMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 90.75m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m
 OESTE - Rua João XXIII c/5.50m
 IX - MANOEL VENANCIO FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 207.20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.40m
 SUL - Rua da Guia c/7.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.00m
 X - MARIA DE LOURDES SOUZA DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões: Área 54.80m2
 NORTE - I.B.D.F. C/1.30M + 4.60M
 SUL - Rua Projetada c/6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.00m
 XI - TEREZA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 45.37m2
 NORTE - I.B.D.F. c/6.00m
 SUL - Rua Projetada c/6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m
 XII - MARIA MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 102.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17.00m
 LESTE - Rua Alto de Colina c/6.00m
 OESTE - I.B.D.F. c/6.00m
 XIII - ISMAEL DA SILVA DIONISIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 172.50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m
 LESTE - Rua João XXIII C/5.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de maio de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 18 de junho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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