| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3109 / 1983 |
| Date | 1983-05-30 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 5019 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03109/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/05/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - BENJAMIN JOSÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 85.56m2 NORTE - Rua São Francisco c/6.20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6.20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.80m II - CREUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis. com os seguintes limites e dimensões: Área 34.65m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.70m LESTE - Rua Bela Vista c/4.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m III - JOSÉ MANOEL DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 62.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m LESTE - Rua Bela Vista c/3.10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.10m IV - MARIA DA APRESENTAÇÃO CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 72.24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.80m LESTE - Rua Bela Vista c/4.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m V - MARIA CLEVINA PILOTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 53.79m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.30m LESTE - Rua Bela Vista c/3.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.30m VI - MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 31.50m2 NORTE - Travessa Bom Jesus c/3.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.00m VII - ODETE BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 129.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m SUL - Travessa Bom Jesus c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.50m VIII - MARIA DE LOURDES FAUSTINO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 104.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.00m SUL - Rua José do Patrocínio c/4.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.00m IX - OLINDINA DE PAULA E SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 45.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal d c/15.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m LESTE - Rua Bela Vista c/3.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.00m X - TEREZINHA DA APRESENTAÇÃO E SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões; Área 70.90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.36m LESTE - Rua Bela Vista c/4.35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.35m XI - VENINA SANTOS DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 43.50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m LESTE - Rua Bela Vista c/2.90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.90m XII - UBIRATAN SILVA DOS SANTOS o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 59.73m2 NORTE - Travessa da Estrela c/1.00m e Terreno Foreiro Municipal c/2.35m + 3.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.25m + 7.25m XIII - PAULO DE ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 62.70m2 NORTE - Rua da Esperança c/3.20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m XIV - MIGUEL ARCANJO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões; Área 44.15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.50m + 0.40m SUL - Rua da Esperança c/2.90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.70m + 2.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.70m XV - MARIA DAS DORES SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 57.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m LESTE - Ministério da Aeronáutica c/3.00m OESTE - Rua da Liberdade c/3.00m XVI - MARIA PUREZA NICACIO ALVES , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 58.01m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m LESTE - Ministério da Aeronáutica c/2.50m OESTE - Rua da Liberdade c/3.45m XVII - JOÃO GALDINO NOGUEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Área 51.67m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m LESTE - Ministério de Aeronáutica c/2.90m OESTE - Rua da Liberdade c/2.90m XVIII - CANUTO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 75.84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.80m SUL - Rua da Esperança c/4.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.80 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.80m XIX - CECÍLIA DE LIMA DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 30.38m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.10m OESTE - Rua da Liberdade c/3.10m XX - ANTÔNIO VITORINO CAVALCANTE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 88.80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m SUL - Rua da Esperança c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.80m XXI - ALICE AIRES CABRAL, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 58.90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m LESTE - Ministério da Aeronáutica c/3.10m OESTE - Rua da liberdade c/3.10m XXII - ANTÃO CAETANO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 90.42m NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m OESTE - Rua da Liberdade c/6.60m Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 30 de maio de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 18 de junho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito