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norma nº 3109/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3109 / 1983
Date 1983-05-30
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id5019

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03109/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/05/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - BENJAMIN JOSÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 85.56m2
 NORTE - Rua São Francisco c/6.20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6.20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.80m
 II - CREUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis. com os seguintes 
limites e dimensões: Área 34.65m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.70m
 LESTE - Rua Bela Vista c/4.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m
 III - JOSÉ MANOEL DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 62.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 LESTE - Rua Bela Vista c/3.10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.10m
 IV - MARIA DA APRESENTAÇÃO CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 72.24m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.80m
 LESTE - Rua Bela Vista c/4.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m
 V - MARIA CLEVINA PILOTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 53.79m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.30m
 LESTE - Rua Bela Vista c/3.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.30m
 VI - MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 31.50m2
 NORTE - Travessa Bom Jesus c/3.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.00m
 VII - ODETE BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 129.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m
 SUL - Travessa Bom Jesus c/6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.50m
 VIII - MARIA DE LOURDES FAUSTINO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 104.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.00m
 SUL - Rua José do Patrocínio c/4.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.00m
 IX - OLINDINA DE PAULA E SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 45.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal d c/15.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 LESTE - Rua Bela Vista c/3.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.00m
 X - TEREZINHA DA APRESENTAÇÃO E SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões; Área 70.90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.36m
 LESTE - Rua Bela Vista c/4.35m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.35m
 XI - VENINA SANTOS DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 43.50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 LESTE - Rua Bela Vista c/2.90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.90m
 XII - UBIRATAN SILVA DOS SANTOS o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 59.73m2
 NORTE - Travessa da Estrela c/1.00m e Terreno Foreiro Municipal c/2.35m + 3.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.25m + 7.25m
 XIII - PAULO DE ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e
dimensões: Área 62.70m2
NORTE - Rua da Esperança c/3.20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m
 XIV - MIGUEL ARCANJO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões; Área 44.15m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.50m + 0.40m
 SUL - Rua da Esperança c/2.90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.70m + 2.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.70m
 XV - MARIA DAS DORES SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 57.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m
 LESTE - Ministério da Aeronáutica c/3.00m
 OESTE - Rua da Liberdade c/3.00m
 XVI - MARIA PUREZA NICACIO ALVES , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 58.01m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m
 LESTE - Ministério da Aeronáutica c/2.50m
 OESTE - Rua da Liberdade c/3.45m
 XVII - JOÃO GALDINO NOGUEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes 
limites e dimensões: Área 51.67m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m
 LESTE - Ministério de Aeronáutica c/2.90m
 OESTE - Rua da Liberdade c/2.90m
 XVIII - CANUTO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 75.84m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.80m
 SUL - Rua da Esperança c/4.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.80
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.80m
 XIX - CECÍLIA DE LIMA DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 30.38m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.10m
 OESTE - Rua da Liberdade c/3.10m
 XX - ANTÔNIO VITORINO CAVALCANTE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 88.80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m
SUL - Rua da Esperança c/6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.80m
 XXI - ALICE AIRES CABRAL, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 58.90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m
 LESTE - Ministério da Aeronáutica c/3.10m
 OESTE - Rua da liberdade c/3.10m
XXII - ANTÃO CAETANO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 90.42m
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m
 OESTE - Rua da Liberdade c/6.60m
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de maio de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 18 de junho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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