| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3110 / 1983 |
| Date | 1983-06-13 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 5020 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03110/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 13/06/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JANEIDE SILVA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Área 172,36m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.80m SUL - Praca Engenheiro Wilson Miranda c/4.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.80m II - SEVERINO CLEMENTINO DE SIQUEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 54.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m SUL - Rua da Estrela c/4.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m III - LIDIA ALVES DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 72.06m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.30m LESTE - Rua Hianto de Almeida c/4.10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.00m IV - GABRIEL CASSIANO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 31.08m2 NORTE - Av. Presidente Cafe Filho c/3.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.40m V - MARIA DO CARMO GOMES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 56.50m2 NORTE - Av. Presidente Cafe Filho c/5.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.30m VI - MARIA DE DEUS PINTO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com oa seguintes limites e dimensoes: Area 18.00m2 NORTE - Av. Presidente Cafe Filho c/4.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m VII - VICENTE FERREIRA XAVIER, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 184.80m2 NORTE - Av. Presidente Cafe Filho c/15.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m VIII - JOSE BALBINO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 43.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.00m LESTE - Av. Presidente Cafe Filho c/4.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m IX - GERALDO MAGELA LEANDRO MARINHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 201.03m2 NORTE - Rua Hianto de Almeida c/8.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.60m X - FRANCISCO ANACLETO ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 155.57m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.70m SUL - Rua Hianto de Almeida c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.50m XI - GILBERTO ROMAO DA SILVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 56.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m SUL - Rua Bom Jesus c/5.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.20m XII - MARIA DE LOURDES FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 123.75m2 NORTE - Rua 1o de Maio c/6.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.50m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 13 de junho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de junho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito