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norma nº 3110/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3110 / 1983
Date 1983-06-13
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id5020

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03110/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/06/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - JANEIDE SILVA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensoes: Área 172,36m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.80m
 SUL - Praca Engenheiro Wilson Miranda c/4.60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.80m
 II - SEVERINO CLEMENTINO DE SIQUEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensoes: Area 54.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m
 SUL - Rua da Estrela c/4.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 III - LIDIA ALVES DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensoes: Area 72.06m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.30m
 LESTE - Rua Hianto de Almeida c/4.10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.00m
 IV - GABRIEL CASSIANO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 31.08m2
 NORTE - Av. Presidente Cafe Filho c/3.70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.40m
 V - MARIA DO CARMO GOMES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos 
Reis, com os seguintes limites e dimensoes: Area 56.50m2
 NORTE - Av. Presidente Cafe Filho c/5.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.30m
 VI - MARIA DE DEUS PINTO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com oa seguintes limites e dimensoes: Area 18.00m2
 NORTE - Av. Presidente Cafe Filho c/4.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m
 VII - VICENTE FERREIRA XAVIER, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 184.80m2
 NORTE - Av. Presidente Cafe Filho c/15.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 VIII - JOSE BALBINO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensoes: Area 43.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.00m
 LESTE - Av. Presidente Cafe Filho c/4.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m
 IX - GERALDO MAGELA LEANDRO MARINHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensoes: Area 201.03m2
 NORTE - Rua Hianto de Almeida c/8.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.60m
 X - FRANCISCO ANACLETO ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 155.57m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.70m
 SUL - Rua Hianto de Almeida c/6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.50m
 XI - GILBERTO ROMAO DA SILVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 56.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m
 SUL - Rua Bom Jesus c/5.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.20m
 XII - MARIA DE LOURDES FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 123.75m2
 NORTE - Rua 1o de Maio c/6.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.50m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de junho de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de junho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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