| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3111 / 1983 |
| Date | 1983-06-13 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 5021 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03111/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 13/06/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA DAS DORES BATISTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 43.20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.60m OESTE - Rua Vietnã c/3.60m II - EDITE MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 24.97m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.90m OESTE - Rua Vietnã c/5.20m III - MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 32.75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/1.10m + 6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.50m + 2.30m OESTE - Travessa Vietnã c/5.00m IV - MANOEL CORREIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 30.74m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.90m OESTE - Rua Vietnã c/2.90m V - CLOVIS AMARO DA CÂMARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 58.63m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.10m OESTE - Rua Vietnã c/4.10m VI - MARIA DO CARMO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 48.10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m OESTE - Rua Vietnã c/3.70m VII - MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,32m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.80m OESTE - Rua Vietnã c/3.80m VIII - DAMIÃO ANTÔNIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 54.34m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.80m OESTE - Rua Vietnã c/3.80m IX - GERALDINA CLIDONIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 54.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m OESTE - Rua Vietnã c/4.50m X - JERUZA MARIA DE ANDRADE ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 36.68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m LESTE - Rua da Estrela c/3.20m OESTE - Rua Vietnã c/3.20m XI - MARIA BERNARDINO VIEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 54.56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m LESTE - Rua da Estrela c/4.40m OESTE - Rua Vietnã c/4.40m XII - CICERA MARIA DA SILVA SOARES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 91.20m2 NORTE - Rua Jordanez c/5.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m XIII - OSVALDO DE MELO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 72.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.80m SUL - Rua Boa Vista c/4.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m XIV - JOSÉ TARGINO DOS SANTOS NETO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 141.36m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.20m SUL - Rua 1o de Maio c/6.20 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m XV - CREUZA BARBOSA BARROS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 85.50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m SUL - Travessa Jordanez c/5.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m XVI - CÂNDIDA DA COSTA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 55.88m2 NORTE - Rua Boa Vista c/4.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.70m XVII - ANGELITA DOS SANTOS OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 26.68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.30m SUL - Rua São Francisco c/2.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.60m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 13 de junho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de junho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito