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norma nº 3111/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3111 / 1983
Date 1983-06-13
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id5021

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03111/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/06/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - MARIA DAS DORES BATISTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 43.20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.60m
 OESTE - Rua Vietnã c/3.60m
 II - EDITE MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 24.97m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.90m
 OESTE - Rua Vietnã c/5.20m
 III - MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos 
Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 32.75m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/1.10m + 6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.50m + 2.30m
 OESTE - Travessa Vietnã c/5.00m
 IV - MANOEL CORREIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 30.74m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.90m
 OESTE - Rua Vietnã c/2.90m
 V - CLOVIS AMARO DA CÂMARA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 58.63m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.10m
 OESTE - Rua Vietnã c/4.10m
 VI - MARIA DO CARMO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 48.10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m
 OESTE - Rua Vietnã c/3.70m
VII - MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 54,32m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.80m
 OESTE - Rua Vietnã c/3.80m
VIII - DAMIÃO ANTÔNIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 54.34m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.80m
 OESTE - Rua Vietnã c/3.80m
 IX - GERALDINA CLIDONIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 54.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m
 OESTE - Rua Vietnã c/4.50m
 X - JERUZA MARIA DE ANDRADE ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 36.68m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m
 LESTE - Rua da Estrela c/3.20m
 OESTE - Rua Vietnã c/3.20m
 XI - MARIA BERNARDINO VIEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 54.56m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m
 LESTE - Rua da Estrela c/4.40m
 OESTE - Rua Vietnã c/4.40m
 XII - CICERA MARIA DA SILVA SOARES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 91.20m2
 NORTE - Rua Jordanez c/5.70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m
 XIII - OSVALDO DE MELO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 72.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.80m
 SUL - Rua Boa Vista c/4.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 XIV - JOSÉ TARGINO DOS SANTOS NETO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões: Área 141.36m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.20m
 SUL - Rua 1o de Maio c/6.20
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m
 XV - CREUZA BARBOSA BARROS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 85.50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m
 SUL - Travessa Jordanez c/5.70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 XVI - CÂNDIDA DA COSTA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 55.88m2
 NORTE - Rua Boa Vista c/4.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.70m
 XVII - ANGELITA DOS SANTOS OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões: Área 26.68m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.30m
 SUL - Rua São Francisco c/2.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.60m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de junho de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de junho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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