| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3112 / 1983 |
| Date | 1983-06-13 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 5022 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03112/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 13/06/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ELIONAY DA ROCHA BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 38.27m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.75m SUL - Rua Belo Monte c/2.90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.50m II - JOSÉ FELIX MOREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 198.68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.40m SUL - Rua Lucas Bicalho c/19.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.00m OESTE - Rua Belo Monte c/14.40m III - CELINA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 215.80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.30m SUL - Rua Caubi Barroca c/26.00 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.00 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.00m IV - SEVERINA CORDEIRO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 49.23m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m OESTE - Rua Belo Monte c/4.75m V - KERGINALDO TORRES DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 105.84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.60m SUL - Rua Areia Branca c/5.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.90m VI - MARIA DE LOURDES DA SILVA NOBREGA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 14.65m2 NORTE - Rua Belo Monte c/5.90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.40m VII - FERNANDO DE SOUZA BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 35.64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.00m SUL - Rua Belo Monte c/2.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.50m VIII - GERALDO SALUSTIANO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões; Área 59.18m2 NORTE - Rua Belo Monte c/4.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.30m IX - JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 29.02m2 NORTE - Rua São Domingos c/3.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/1.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.30m X - PALMIRA DOS SANTOS NEPOMUCENO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 109.44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.20m LESTE - Rua São Sebastião c/5.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m XI - MARINA DOMINGOS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Area 148,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26.60m LESTE - Rua São Sebastião c/6.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.20m XII - JOSÉ LIMA NETO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 121.53m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.80m SUL - Rua Belo Monte c/5.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.30m XIII - DÁRIO GRILO DA COSTA, DINARTE GRILO DA COSTA, DIONE GRILO DA COSTA, DILMA GRILO DA COSTA, DAURINETE GRILO DA COSTA, JESSÉ GRILO DA COSTA E MARIONE GRILO DA COSTA FILHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 165.00m2 NORTE - Rua Campos Pinto c/6.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m XIV - JOÃO BATISTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 158.98m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m SUL - Rua 3 de Outubro c/6.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.80M + 3.00M OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.50m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 13 de junho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de junho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito