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norma nº 3113/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3113 / 1983
Date 1983-06-13
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id5023

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03113/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/06/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - RAIMUNDA ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: 
Área 32.30m2
 NORTE - Rua Boa Vista c/3.80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m
 II - ALZIRA DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 80.84m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m
 SUL - Rua Jordanez c/4.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.80m
 III - JOSÉ ASSUNÇÃO CÂNDIDO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 25.80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m
 LESTE - Rua da Liberdade c/4.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m
 IV - JÚLIA MARIANA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 46.33m2
 NORTE - Rua Boa Vista c/4.10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.30m
 V - MILTON SANTOS DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 63.94m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.90m
 LESTE - Rua Monte Carlos c/4.60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.60m
 VI - PALMIRO NUNES DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 146.25m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.30m
 OESTE - Rua do Motor c/7.70m
 VII - LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 231.20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.80m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/6.80m
 VIII - GILVAN CÍCERO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 85.40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.50m
 OESTE - Rua do Motor c/3.50m
 IX - MIRIAM DE OLIVEIRA FARIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 393.12m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/33.60m
 SUL - Travessa Existente c/33.60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.70m
 OESTE - Rua do Motor c/11.70m
 X - MARIA MAGNOLIA DE BRITO ABRANTES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 53.262m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.00m
 OESTE - Rua do Motor c/3.70m
 XI - ADRIANA VALERIA DE SOUZA FARIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 69.30m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m
 OESTE - Rua do Motor c/4.00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de junho de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de junho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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