| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3113 / 1983 |
| Date | 1983-06-13 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 5023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03113/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 13/06/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - RAIMUNDA ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 32.30m2 NORTE - Rua Boa Vista c/3.80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m II - ALZIRA DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 80.84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m SUL - Rua Jordanez c/4.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.80m III - JOSÉ ASSUNÇÃO CÂNDIDO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 25.80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m LESTE - Rua da Liberdade c/4.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.30m IV - JÚLIA MARIANA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 46.33m2 NORTE - Rua Boa Vista c/4.10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.30m V - MILTON SANTOS DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 63.94m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.90m LESTE - Rua Monte Carlos c/4.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.60m VI - PALMIRO NUNES DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 146.25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.30m OESTE - Rua do Motor c/7.70m VII - LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 231.20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.80m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/6.80m VIII - GILVAN CÍCERO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 85.40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.50m OESTE - Rua do Motor c/3.50m IX - MIRIAM DE OLIVEIRA FARIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 393.12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/33.60m SUL - Travessa Existente c/33.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.70m OESTE - Rua do Motor c/11.70m X - MARIA MAGNOLIA DE BRITO ABRANTES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 53.262m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.00m OESTE - Rua do Motor c/3.70m XI - ADRIANA VALERIA DE SOUZA FARIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 69.30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m OESTE - Rua do Motor c/4.00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 13 de junho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de junho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito