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norma nº 3118/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3118 / 1983
Date 1983-06-27
EmentaRestabelece a gratificação e transforma símbolos de cargos e da outras providencias.
native_id5028

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03118/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/06/1983
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Restabelece a gratificação e transforma símbolos de cargos e da outras providencias.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - ...VETADO...
Art. 2º - ...VETADO...
Art. 3º - Os cargos de provimento em comissão de símbolo CC-5, ficam transformados em símbolo CC-4.
 
Art. 4º - ...VETADO...
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de doação própria do 
Orçamento em vigor.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de junho de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 20 de julho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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