| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 1983 |
| Date | 1983-06-27 |
| Ementa | Restabelece a gratificação e transforma símbolos de cargos e da outras providencias. |
| native_id | 5028 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03118/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/06/1983 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Restabelece a gratificação e transforma símbolos de cargos e da outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - ...VETADO... Art. 2º - ...VETADO... Art. 3º - Os cargos de provimento em comissão de símbolo CC-5, ficam transformados em símbolo CC-4. Art. 4º - ...VETADO... Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de doação própria do Orçamento em vigor. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 27 de junho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 20 de julho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito