| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3119 / 1983 |
| Date | 1983-07-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 5029 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03119/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/07/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ANTONIA PAULINO DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 194.55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.40m SUL - Rua Patrício Alves c/6.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.40m II - MARIA FRANCISCA DA ROCHA: JOSÉ WILAMS DA ROCHA: MIRIAM SOARES DA ROCHA E LENY SOARES DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 176.90m2 NORTE - Vila Existente c/29.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29.00m LESTE - Rua João XXIII C/6.00M OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.20m III - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 269,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29.00m SUL - Vila Existente c/29.00m LESTE - Rua João XXIII C/9.30M OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.30m IV - CLIDENOR GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120.40m2 NORTE - Rua Patrício Alves c/14.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.60m OESTE - Travessa Bonfim c/8.60m V - FRANCISCA DE SOUSA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 65.80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.70m LESTE - Travessa Aluisio Alves c/4.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.70m VI - OLEGARIO FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 31.82m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.50m OESTE - Travessa Patrício Alves c/3.90m VII - JAILSON DE OLIVEIRA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 140.94m2 NORTE - Rua Patrício Alves c/5.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.10m VIII - LAURO MAURÍCIO DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões; Área 169.40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.90m OESTE - Rua João XXIII c/6.20m IX - IZABEL COELHO GOMES, o terreno situado no bairro Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 90.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m SUL - 5a Travessa João XXIII c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m X - MANOEL ÂNGELO DE COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 100.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m2 SUL - Rua Florestal c/5.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m XI - LUIZ MANOEL ROBERTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 215.28m2 NORTE - 4a Travessa João XXIII c/6.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/36.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/36.80m XII - JOÃO DOS ANJOS SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 62.40m NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.90m OESTE - Rua Largo João XXIII c/3.90m XIII - FRANCISCO ROBERTO FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 155.44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.80m SUL - 7a Travessa João XXIII c/5.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.80m XIV - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 42.50m2 NORTE - Travessa Existente c/5.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m XV - ETELVINA MONTEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 84.00m2 NORTE - 4a Travessa João XXIII c/7.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m XVI - JAILDE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA E JOSEILSON DE OLIVEIRA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 182.70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26.10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m OESTE - Rua Patrício Alves c/7.00m XVII - NILO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 151.80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25.30m LESTE - Rua João XXIII c/6.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m XVIII - MARIA PEQUENA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 73.92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal Existente c/5.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.60m LESTE - Vila Creso Soares c/13.20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito