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norma nº 3119/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3119 / 1983
Date 1983-07-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id5029

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03119/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/07/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - ANTONIA PAULINO DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 194.55m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.40m
 SUL - Rua Patrício Alves c/6.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.40m
 II - MARIA FRANCISCA DA ROCHA: JOSÉ WILAMS DA ROCHA: MIRIAM SOARES DA ROCHA 
E LENY SOARES DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: 
Área 176.90m2
 NORTE - Vila Existente c/29.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29.00m
 LESTE - Rua João XXIII C/6.00M
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.20m
 III - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 269,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29.00m
 SUL - Vila Existente c/29.00m
 LESTE - Rua João XXIII C/9.30M
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.30m
 IV - CLIDENOR GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 120.40m2
 NORTE - Rua Patrício Alves c/14.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.60m
 OESTE - Travessa Bonfim c/8.60m
 V - FRANCISCA DE SOUSA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 65.80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14.70m
 LESTE - Travessa Aluisio Alves c/4.70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.70m
 VI - OLEGARIO FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 31.82m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8.60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.50m
 OESTE - Travessa Patrício Alves c/3.90m
 VII - JAILSON DE OLIVEIRA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 140.94m2
 NORTE - Rua Patrício Alves c/5.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.10m
 VIII - LAURO MAURÍCIO DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões; Área 169.40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.90m
 OESTE - Rua João XXIII c/6.20m
 IX - IZABEL COELHO GOMES, o terreno situado no bairro Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 90.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m
 SUL - 5a Travessa João XXIII c/6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 X - MANOEL ÂNGELO DE COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 100.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m2
 SUL - Rua Florestal c/5.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 XI - LUIZ MANOEL ROBERTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 215.28m2
 NORTE - 4a Travessa João XXIII c/6.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/36.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/36.80m
 XII - JOÃO DOS ANJOS SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 62.40m
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.90m
 OESTE - Rua Largo João XXIII c/3.90m
 XIII - FRANCISCO ROBERTO FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 155.44m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.80m
 SUL - 7a Travessa João XXIII c/5.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.80m
 XIV - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 42.50m2
 NORTE - Travessa Existente c/5.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m
 XV - ETELVINA MONTEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 84.00m2
 NORTE - 4a Travessa João XXIII c/7.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 XVI - JAILDE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA E JOSEILSON DE OLIVEIRA BARBOSA, o terreno 
situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 182.70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26.10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m
 OESTE - Rua Patrício Alves c/7.00m
 XVII - NILO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 151.80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25.30m
 LESTE - Rua João XXIII c/6.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m
 XVIII - MARIA PEQUENA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 73.92m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal Existente c/5.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.60m
 LESTE - Vila Creso Soares c/13.20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.20m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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