| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3120 / 1983 |
| Date | 1983-07-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 5030 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03120/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/07/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a Conceder em aforamento a: I - JOÃO DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 155,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m SUL - 10a Travessa João XXIII c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.90m II - CREUZA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 312,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26.0m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m OESTE - Rua João XXIII C/12.00M III - RAIMUNDO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:: Área 81.60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.60m OESTE - Travessa São Luiz c/5.60m IV - JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões; Área 165.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m LESTE - Rua Antônio Felix c/15.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m V - ELVIRA CÂNDIDO BELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 153.52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.25m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17.25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.90m OESTE - Rua Antônio Felix c/8.90m VI - ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 150.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m OESTE - Rua João XXIII c/6.00m VII - JOANA MARIA SIPRIANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões; Área 192.00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/32.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/32.00m LESTE - Rua João XXIII c/6.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m VIII - JOÃO FERNANDES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 89,34m2 NORTE - Rua Projetada c/5.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.70m IX - JULIA EMILIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 52.80m2 NORTE - I.B.D.F. C/4.80M SUL - Rua Projetada c/4.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m X - JOSÉ CLEMENTINO DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 148.50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m SUL - 9a Travessa João XXIII c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.00m XI - FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE LIMA, FRANCINEIDE LOPES DE LIMA E FÁBIO LOPES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 187.50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m SUL - 5a travessa João XXIII c/6.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m OESTE - I.B.D.F. c/30.00m XII - AGAOZIO FERREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 89.10m2 NORTE - Rua Alto da Bacia c/4.05m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.05m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m XIII - EIDER FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 130.35m2 NORTE - Rua Patrício Alves c/5.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.70m XIV - REUZUYTA MARIA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122.13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.90m SUL - Rua Aluizio Alves c/5.90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.70m XV - EDILSON NOBRE FIRMINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 65.02m2 NORTE - 2a Travessa Camaragibe c/4.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.30m XVI - JOSÉ VICENTE PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 198.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m LESTE - Rua João XXIII c/6.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m XVII - MARIA DANTAS BATISTA ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 126.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.20m OESTE - Rua Guanabara c/4.20m XVIII - ELIZABETH LIMA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 217.56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.40m SUL - 10a Travessa João XXIII c/7.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29.40m XIX - MARIA TEIXEIRA XAVIER DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 89.10m2 NORTE - Rua Alto da Bacia c/4.05m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.05m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m XX - GENIVAL MORENO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 100.07m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.30m SUL - Rua Nova c/5.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.00m XXI - JOÃO BATISTA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 312.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m OESTE - Rua João XXIII c/12.00m XXII - ALBINA BERNARDO DOS SANTOS e MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 52.70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.10m SUL - 6a Travessa João XXIII c/3.10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito