| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3121 / 1983 |
| Date | 1983-07-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 5031 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03121/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/07/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JONAIDE DA COSTA PINHEIRO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área 320.81m2 NORTE - Rua da Torre c/8.70m SUL - Dunas c/9.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/37.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/35.00m II - COSME PIMENTEL DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área 42.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.50m LESTE - Dunas c/4.00m OESTE - Rua da Torre c/4.00m III - BARBARA MARIA ALVES, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área 290.00m2 NORTE - Rua Vicente Farache c/16.00m SUL - I.B.D.F. c/13.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m IV - ANGELA SALES DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Área 34.49m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.85m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.85m + 1.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal e Travessa Existente c/ 2.00m + 4.70m V - DAMIANA INÁCIO DE JESUS, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 99.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m LESTE - I.B.D.F. c/5.50m OESTE - Rua Bernardo Vieira c/5.50m VI - MARLI SANTOS DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 72.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal e Travessa Existente c/ 3.10m + 1.90m VII - FRANCISCA DE ARAUJO MATIAS, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 82.50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m OESTE - Rua Bernardo Vieira c/5.50m VIII - EVARISTO LACAVA DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 102.60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/183.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m OESTE - Rua Bernardo Vieira c/5.70m IX - JOÃO BATISTA FILHO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: Área 65.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m LESTE - I.B.D.F. c/5.00m OESTE - Rua Bernardo Vieira c/5.00m X - EXPEDITO BALBINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Quintas, com os seguintes limites e dimensões: Área 191.47m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.10m OESTE - Rua Compositor José Luiz c/6.50m XI - RAIMUNDO BELIZARIO BEZERRA, o terreno situado no bairro das Quintas, com os seguintes limites e dimensões: Área 211.20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24.00m LESTE - Rua Compositor José Luiz c/9.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.60m XII - JOÃO GOMES GONZAGA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: Área 200.02m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m + 22.40m LESTE - Rua dos Caicos c/7.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m + 0.50m XIII - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: Área 142.60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.40m + 5.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27.40m LESTE - Rua dos Caicos c/5.25m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m + 0.05m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito