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norma nº 3121/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3121 / 1983
Date 1983-07-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03121/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/07/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - JONAIDE DA COSTA PINHEIRO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 320.81m2
 NORTE - Rua da Torre c/8.70m
 SUL - Dunas c/9.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/37.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/35.00m
 II - COSME PIMENTEL DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 42.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.50m
 LESTE - Dunas c/4.00m
 OESTE - Rua da Torre c/4.00m
 III - BARBARA MARIA ALVES, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 290.00m2
 NORTE - Rua Vicente Farache c/16.00m
 SUL - I.B.D.F. c/13.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 IV - ANGELA SALES DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 34.49m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.85m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.85m + 1.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal e Travessa Existente c/ 2.00m + 4.70m
 V - DAMIANA INÁCIO DE JESUS, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 99.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m
 LESTE - I.B.D.F. c/5.50m
 OESTE - Rua Bernardo Vieira c/5.50m
 VI - MARLI SANTOS DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 72.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal e Travessa Existente c/ 3.10m + 1.90m
 VII - FRANCISCA DE ARAUJO MATIAS, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 82.50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m
 OESTE - Rua Bernardo Vieira c/5.50m
 VIII - EVARISTO LACAVA DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 102.60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/183.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m
 OESTE - Rua Bernardo Vieira c/5.70m
 IX - JOÃO BATISTA FILHO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 65.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m
 LESTE - I.B.D.F. c/5.00m
 OESTE - Rua Bernardo Vieira c/5.00m
 X - EXPEDITO BALBINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Quintas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 191.47m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22.70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.10m
 OESTE - Rua Compositor José Luiz c/6.50m
 XI - RAIMUNDO BELIZARIO BEZERRA, o terreno situado no bairro das Quintas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 211.20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24.00m
 LESTE - Rua Compositor José Luiz c/9.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.60m
 XII - JOÃO GOMES GONZAGA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 200.02m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m + 22.40m
 LESTE - Rua dos Caicos c/7.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m + 0.50m
 XIII - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 142.60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.40m + 5.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27.40m
 LESTE - Rua dos Caicos c/5.25m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m + 0.05m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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