| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3123 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Publica o INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS (IBEU). |
| native_id | 5033 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03123/83 Autor: LUIZ GONZAGA DE MORAIS Data: 14/07/1983 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Publica o INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS (IBEU). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Publica o INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS (IBEU), com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 14 de julho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 21 de julho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito