| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3124 / 1983 |
| Date | 1983-07-15 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 5034 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03124/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 15/07/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - SEVERINO FRANCISCO GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 129.96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m OESTE - Rua São Jorge c/5.40m II - FRANCISCO EMIDIO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 79.20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.60m OESTE - Travessa Pedro Afonso c/3.60m III - LUIZ RIBEIRO ALVES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 122.85m2 NORTE - Rua Decio Fonseca c/6.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.00m IV - LUIZA BATISTA PIMENTEL, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 94.75m2 NORTE - Rua Campos Pinto c/6.85m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.20m V - ALFREDO BATISTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 30.24m2 NORTE - Travessa São Sebastião c/5.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.60m VI - ALFREDO GUILHERME DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 144.45m2 NORTE - Rua do Areal c/4.90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.0m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.00m VII - JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 33.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.50m LESTE - Travessa São Jorge c/4.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m VIII - SEVERINA ANDRADE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 132.24m2 NORTE - Rua São Jorge c/5.80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.80m IX - ELIANE ALVES DA SILVA QUEIROZ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 34.30m2 NORTE - Vila Existente c/3.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m X - JOSÉ TOSCANO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 106.26m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.40m LESTE - Rua Rodrigues Dias c/6.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.50m XI - MARIA NAZARE AMÉRICO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 71.43m2 NORTE - Rua Decio Fonseca c/6.10m + 1.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.70m OESTE - Travessa Decio Fonseca c/5.10m + 5.60m XII - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 188.89m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.35m SUL - Rua São Jorge c/7.35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.70m XIII - MANOEL LUÍS DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 122.40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m OESTE - Rua do Areal c/6.00m XIV - TOBIAS MORAIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 69.03m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.20m OESTE - Rua Dr. Miranda c/3.70m XV - JUVENAL SOARES DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguinte limites e dimensões: Área 166.32m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.40m OESTE - Rua Dr. Miranda c/8.40m XVI - LÍDIA BANDEIRA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 32.34m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m SUL - Vila Existente c/9.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.30m OESTE - Travessa São Sebastião c/3.30m XVII - DULCINEA DO NASCIMENTO COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 47.68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m XVIII - MANOEL ANSELMO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 91.80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m SUL - Rua São Sebastião c/5.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.00m XIX - RITA DE CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 102.85m2 NORTE - Rua do Areal c/3.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.80m XX - JOÃO FLORENCIO FILHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 78.00m2 NORTE - Travessa 25 de Dezembro c/7.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m XXI - JOÃO BATISTA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 95.21m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.70m SUL - Rua Varela Santiago c/7.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.90m XXII - JOAQUIM DE OLIVEIRA PAULA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 105.40m2 NORTE - Rua Francisco Bicalho c/8.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.40m XXIII - GONCALO DE LIMA BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 156.40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m OESTE - Travessa Campos Pinto c/6.60m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 15 de julho de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 29 de julho de 1983. Marcos Formiga - Prefeito