br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 3125/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3125 / 1983
Date 1983-08-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id5035

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03125/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/08/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a RUBENIL SILVA PEREIRA, 
o terreno situado no bairro das Quintas, com os seguintes limites e dimensoes:
 NORTE - Diversos c/2.80m + 0.90m
 SUL - Rua Sampaio Correia c/4.40m
 LESTE - Josenora Pegado do Nascimento c/14.40m
 OESTE - Salomao Dantas c/13.70m + 0.70m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de agosto de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

open original →