| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3128 / 1983 |
| Date | 1983-08-18 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. |
| native_id | 5038 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03128/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/08/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - CREUZA MARIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 72.60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.30m LESTE - Rua Bela Vista c/4.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.00m II - MARIA HENRIQUE DE MESQUITA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 117.30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.70m SUL - Rua Nova c/5.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.00m III - CRISTIANE JUVENCIO E OUTRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 133.10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m SUL - Rua Aluizio Alves c/5.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.20m IV - FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 111.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m LESTE - Rua Antônio Felix c/7.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.40m V - OTILIA JUVINA DE LIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 33.60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.80m SUL - Rua São José c/4.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m VI - FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m OESTE - Rua Camaragibe c/6.00m VII - SEVERINA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 62.10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/1.60m + 13.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/1.00m + 5.70m OESTE - Rua Camaragibe c/4.70m VIII - MOISÉS FERREIRA DA SILVA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 48.10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m OESTE - Rua Antônio Felix c/3.70m IX - MANOEL BEVENUTO MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 136.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.80m OESTE - Rua Antônio Felix c/6.80m X - CLARICE MEDEIROS DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 106.60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.20m OESTE - Rua Florestal c/5.20m XI - NORMA RABELO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 440.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40.00m LESTE - Rua João XXIII C/11.00M OESTE - I.B.D.F. c/11.00m XII - MANOEL BEZERRA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 182.05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m SUL - Rua Augusto Alves c/5.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33.10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33.10m XIII - FRANCISCO DE ASSIS DUARTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 102.90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21.00m LESTE - Rua São Pedro c/4.90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.90m XIV - MARIA NANCI LOPES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 223.08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28.60m LESTE - Rua São Pedro c/7.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.80m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 25 de agosto de 1983. Marcos Formiga - Prefeito