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norma nº 3128/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3128 / 1983
Date 1983-08-18
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03128/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/08/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - CREUZA MARIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 72.60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.30m
 LESTE - Rua Bela Vista c/4.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.00m
 II - MARIA HENRIQUE DE MESQUITA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 117.30m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.70m
 SUL - Rua Nova c/5.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.00m
 III - CRISTIANE JUVENCIO E OUTRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 133.10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m
 SUL - Rua Aluizio Alves c/5.60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.20m
 IV - FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 111.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/7.40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.40m
 V - OTILIA JUVINA DE LIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 33.60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.80m
 SUL - Rua São José c/4.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m
 VI - FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 120.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m
 OESTE - Rua Camaragibe c/6.00m
 VII - SEVERINA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 62.10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/1.60m + 13.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/1.00m + 5.70m
 OESTE - Rua Camaragibe c/4.70m
 VIII - MOISÉS FERREIRA DA SILVA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 48.10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/3.70m
 IX - MANOEL BEVENUTO MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 136.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.80m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/6.80m
 X - CLARICE MEDEIROS DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 106.60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.20m
 OESTE - Rua Florestal c/5.20m
 XI - NORMA RABELO TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 440.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40.00m
 LESTE - Rua João XXIII C/11.00M
 OESTE - I.B.D.F. c/11.00m
 XII - MANOEL BEZERRA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 182.05m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m
 SUL - Rua Augusto Alves c/5.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33.10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33.10m
 XIII - FRANCISCO DE ASSIS DUARTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 102.90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21.00m
 LESTE - Rua São Pedro c/4.90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.90m
 XIV - MARIA NANCI LOPES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 223.08m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28.60m
 LESTE - Rua São Pedro c/7.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.80m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de agosto de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 25 de agosto de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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