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norma nº 3133/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3133 / 1983
Date 1983-09-28
EmentaReconhece de Utilidade Publica o JARDIM ESCOLA CIRANDINHA.
native_id5043

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03133/83
Autor: LUIZ GONZAGA DE MORAIS
Data: 28/09/1983
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Publica o JARDIM ESCOLA CIRANDINHA.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a Sociedade Civil denominada JARDIM ESCOLA 
CIRANDINHA, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
Sala das Sessões, em Natal, 28 de setembro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 29 de setembro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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