| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3133 / 1983 |
| Date | 1983-09-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Publica o JARDIM ESCOLA CIRANDINHA. |
| native_id | 5043 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03133/83 Autor: LUIZ GONZAGA DE MORAIS Data: 28/09/1983 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Publica o JARDIM ESCOLA CIRANDINHA. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a Sociedade Civil denominada JARDIM ESCOLA CIRANDINHA, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Sala das Sessões, em Natal, 28 de setembro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 29 de setembro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito