| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3135 / 1983 |
| Date | 1983-09-28 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. |
| native_id | 5045 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03135/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 28/09/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MIGUEL BERNARDINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensoes: Area 57.60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.25m SUL - Avenida Capitao Mor Gouveia c/3.95m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m II - MARIA CELIA BRAZ, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensoes: Area 55.55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.20m SUL - Avenida Capitao Mor Gouveia c/4.90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m III - SEVERINO FRANCISCO PAULO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensoes: Area 44,27m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.65m SUL - Av. Capitao Mor Gouveia c/4.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m IV - JOSE FELIX FILHO, o terreno situado no bairro de Dix-Spet Rosado, com os seguintes limites e dimensoes: Area 140.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m SUL - Rua Joaquim Nabuco c/7.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m V - JOSE BENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensoes: Area 408.00m2 NORTE - Rua do Ferro c/14.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m VI - OLAVO BEZERRA ALVES, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensoes: Area 96.20m2 NORTE - Vila Existente c/13.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.40m VII - PLACIDO CORTEZ CABRAL, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensoes: Area 116.60m2 NORTE - Rua do Ferro c/5.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m VIII - GERALDO BEZERRA ALVES, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensoes: Area 52.92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m LESTE - Rua do Ferro c/5.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 28 de setembro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 05 de outubro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito