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norma nº 3135/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3135 / 1983
Date 1983-09-28
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
native_id5045

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03135/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 28/09/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - MIGUEL BERNARDINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 57.60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.25m
 SUL - Avenida Capitao Mor Gouveia c/3.95m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.00m
 II - MARIA CELIA BRAZ, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites 
e dimensoes: Area 55.55m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.20m
 SUL - Avenida Capitao Mor Gouveia c/4.90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m
 III - SEVERINO FRANCISCO PAULO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 44,27m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.65m
 SUL - Av. Capitao Mor Gouveia c/4.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m
 IV - JOSE FELIX FILHO, o terreno situado no bairro de Dix-Spet Rosado, com os seguintes 
limites e dimensoes: Area 140.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m
 SUL - Rua Joaquim Nabuco c/7.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 V - JOSE BENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 408.00m2
 NORTE - Rua do Ferro c/14.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.00m
 VI - OLAVO BEZERRA ALVES, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 96.20m2
 NORTE - Vila Existente c/13.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.40m
 VII - PLACIDO CORTEZ CABRAL, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 116.60m2
 NORTE - Rua do Ferro c/5.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m
 VIII - GERALDO BEZERRA ALVES, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os 
seguintes limites e dimensoes: Area 52.92m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9.80m
 LESTE - Rua do Ferro c/5.40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 28 de setembro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 05 de outubro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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