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norma nº 3139/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3139 / 1983
Date 1983-10-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
native_id5049

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03139/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/10/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - JOÃO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 173.55m2
 NORTE - 5a. Travessa João XXIII c/7.10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m + 1.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.20m + 24.20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29.40m
 II - MARIA DAS MERCÊS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões: Área 150.72m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m + 0.20m
 SUL - Rua Patrício Alves c/6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.000 + 8.70m
 III - MARIA MADALENA FELIX DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 228.69m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m
 SUL - 2a Travessa João XXIII c/5.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/37.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/37.80m
 IV - FRANCISCA ANTONIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 109.34m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.55m
 SUL - Rua Florestal c/3.55m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.80m
 V - SEVERINA FRANCISCA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensoes:Area 75.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 LESTE - Rua Atalaia c/5.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m
 VI - RITA SIMPLICIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 120.60m2
 NORTE - Rua São Paulo c/6.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.10m
VII - SAMUEL CAMILO BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 121.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.90m
 OESTE - Travessa Florestal c/5.90m
 VIII - RONALDO SIMPLICIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 26.52m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.20m
 LESTE - Rua Saquarema c/2.60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.60m
 IX - PALMIRA FLORENCIO DA SILVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 404.76m2
 NORTE - Travessa Augusto Alves c/3.90m e Terreno Foreiro Municipal c/31.00m
 SUL - I.B.D.F. c/5.80m e Terreno Foreiro Municipal c/18.00m
 LESTE - I.B.D.F. c/19.90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m + 10.50m
 X - FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões: Área 24.50m2
 NORTE - Rua Projetada c/4.90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m
XI - ANTÔNIO SEVERINO SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 113.28m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.80m
 SUL - Rua Aluizio Alves c/4.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.60m
 XII - MARIA NINA VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 101.20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m
 LESTE - Rua Camaragibe c/4.60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m
 XIII - MARIA APARECIDA MOURA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões; Área 73.53m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.90m
 LESTE - Rua Camaragibe c/5.70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m
 XIV - SEVERINA LÍDIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 166.42m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31.70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31.70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.70m
 OESTE - 2a Travessa João XXIII c/5.80m
 XV - SEVERINA LINS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 70.40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.40m
 OESTE - Rua Guanabara c/6.40m
 XVI - GENERINO ADELINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões: Area170.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m
 LESTE - Rua Jaboatão c/7.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.30m
 XVII - SILVINA EPIFANIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 112.48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.80m
 SUL - Rua Florestal c/14.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.60m
 OESTE - Travessa Florestal c/7.60m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de outubro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonseca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 15 de outubro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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