| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3139 / 1983 |
| Date | 1983-10-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. |
| native_id | 5049 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03139/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/10/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOÃO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 173.55m2 NORTE - 5a. Travessa João XXIII c/7.10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m + 1.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.20m + 24.20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29.40m II - MARIA DAS MERCÊS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 150.72m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m + 0.20m SUL - Rua Patrício Alves c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.000 + 8.70m III - MARIA MADALENA FELIX DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 228.69m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m SUL - 2a Travessa João XXIII c/5.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/37.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/37.80m IV - FRANCISCA ANTONIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 109.34m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.55m SUL - Rua Florestal c/3.55m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30.80m V - SEVERINA FRANCISCA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensoes:Area 75.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m LESTE - Rua Atalaia c/5.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m VI - RITA SIMPLICIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120.60m2 NORTE - Rua São Paulo c/6.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.10m VII - SAMUEL CAMILO BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 121.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.90m OESTE - Travessa Florestal c/5.90m VIII - RONALDO SIMPLICIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 26.52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.20m LESTE - Rua Saquarema c/2.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2.60m IX - PALMIRA FLORENCIO DA SILVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 404.76m2 NORTE - Travessa Augusto Alves c/3.90m e Terreno Foreiro Municipal c/31.00m SUL - I.B.D.F. c/5.80m e Terreno Foreiro Municipal c/18.00m LESTE - I.B.D.F. c/19.90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.70m + 10.50m X - FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 24.50m2 NORTE - Rua Projetada c/4.90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m XI - ANTÔNIO SEVERINO SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 113.28m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.80m SUL - Rua Aluizio Alves c/4.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.60m XII - MARIA NINA VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 101.20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22.00m LESTE - Rua Camaragibe c/4.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m XIII - MARIA APARECIDA MOURA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões; Área 73.53m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.90m LESTE - Rua Camaragibe c/5.70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m XIV - SEVERINA LÍDIA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 166.42m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.70m OESTE - 2a Travessa João XXIII c/5.80m XV - SEVERINA LINS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 70.40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.40m OESTE - Rua Guanabara c/6.40m XVI - GENERINO ADELINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Area170.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m LESTE - Rua Jaboatão c/7.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.30m XVII - SILVINA EPIFANIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 112.48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14.80m SUL - Rua Florestal c/14.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.60m OESTE - Travessa Florestal c/7.60m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 03 de outubro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonseca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 15 de outubro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito