| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3140 / 1983 |
| Date | 1983-10-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 5050 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03140/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/10/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOSE DE ANCHIETA FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 27.26m2 NORTE - Rua da Estrela c/4.70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.80m II - MARIA ALVES FRANCA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 45.22m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11.90m LESTE - Rua da Esperança c/3.80m OESTE - PETROBRAS c/3.80m III - ROCHELENE COSTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 31.82m2 NORTE - Encontro de Rua da Liberdade e Trav. Bom Jesus c/3.35m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m + 1.25m LESTE - Rua da Liberdade c/6.20m OESTE - Travessa Bom Jesus c/6.25m IV - ELISABETE RODRIGUES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 106.48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17.60m LESTE - Rua Bela Vista c/4.90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m V - ELVIRA RIBEIRO ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 130.39m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.90m SUL - Rua Otoniel Menezes c/5.90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.10m VI - EDVALDO BRUNO NEVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 300.00m2 NORTE - Francisco de Assis e Outros c/25.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m OESTE - Rua Feliciano Dias c/12.00m VII - SEVERINO BENVENUTO DE BRITO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área 200.23m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/44.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m + 33.30m LESTE - Av. 25 de Dezembro c/1.40m e Terreno Foreiro Municipal c/4.25m OESTE - Rua do Motor c/5.85m VIII - FRANCISCO DE SÁ ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 110.71m2 NORTE - Rua Desembargador Lemos Filho c/6.30m SUL - Rua do Areal c/5.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.30m IX - MARIA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 79.57m2 NORTE - Rua Decio Fonseca c/4.20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.10m LESTE - Travessa 4 de Outubro c/10.00m + 11.80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.80m X - MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 80.77m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.85m SUL - Rua Varela Santiago c/6.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.10m OESTE - Travessa Varela Santiago c/12.10m XI - MOISÉS SARAIVA TORRES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 132.87m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.30m + 9.20m SUL - Travessa 25 de Dezembro c/6.30m e Terreno Foreiro Municipal c/11.20m LESTE - Av. 25 de Dezembro c/0.90m e Terreno Foreiro Municipal c/17.50m + 0.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.30m XII - PETERPAN VIEIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 139.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m OESTE - Rua Lucas Bicalho c/6.70m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 03 de outubro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonseca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 15 de outubro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito