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norma nº 3140/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3140 / 1983
Date 1983-10-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03140/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/10/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - JOSE DE ANCHIETA FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 27.26m2
 NORTE - Rua da Estrela c/4.70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.80m
 II - MARIA ALVES FRANCA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 45.22m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11.90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11.90m
 LESTE - Rua da Esperança c/3.80m
 OESTE - PETROBRAS c/3.80m
 III - ROCHELENE COSTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 31.82m2
 NORTE - Encontro de Rua da Liberdade e Trav. Bom Jesus c/3.35m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.70m + 1.25m
 LESTE - Rua da Liberdade c/6.20m
 OESTE - Travessa Bom Jesus c/6.25m
 IV - ELISABETE RODRIGUES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 106.48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17.60m
 LESTE - Rua Bela Vista c/4.90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m
V - ELVIRA RIBEIRO ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 130.39m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.90m
 SUL - Rua Otoniel Menezes c/5.90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.10m
 VI - EDVALDO BRUNO NEVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 300.00m2
 NORTE - Francisco de Assis e Outros c/25.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.00m
 OESTE - Rua Feliciano Dias c/12.00m
 VII - SEVERINO BENVENUTO DE BRITO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 200.23m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/44.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11.00m + 33.30m
 LESTE - Av. 25 de Dezembro c/1.40m e Terreno Foreiro Municipal c/4.25m
 OESTE - Rua do Motor c/5.85m
 VIII - FRANCISCO DE SÁ ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 110.71m2
 NORTE - Rua Desembargador Lemos Filho c/6.30m
 SUL - Rua do Areal c/5.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18.30m
 IX - MARIA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 79.57m2
 NORTE - Rua Decio Fonseca c/4.20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.10m
 LESTE - Travessa 4 de Outubro c/10.00m + 11.80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21.80m
 X - MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 80.77m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.85m
 SUL - Rua Varela Santiago c/6.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.10m
 OESTE - Travessa Varela Santiago c/12.10m
 XI - MOISÉS SARAIVA TORRES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 132.87m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.30m + 9.20m
 SUL - Travessa 25 de Dezembro c/6.30m e Terreno Foreiro Municipal c/11.20m
 LESTE - Av. 25 de Dezembro c/0.90m e Terreno Foreiro Municipal c/17.50m + 0.60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.30m
 XII - PETERPAN VIEIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 139.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m
 OESTE - Rua Lucas Bicalho c/6.70m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de outubro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonseca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 15 de outubro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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