| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3143 / 1983 |
| Date | 1983-10-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. |
| native_id | 5053 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03143/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/10/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 68.62m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.60m LESTE - Travessa São Pedro c/ 4.90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m II - JOSEFA GRACIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 155.24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24.10m LESTE - Rua da Esperança c/6.00m OESTE - Petrobrás c/6.90m III - AGENOR MOREIRA LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 92.37m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 13.70m SUL - Rua João Soares de Araújo c/ 0.70m e Terreno Foreiro Municipal c/ 3.10m LESTE - Rua João Soares de Araújo c/ 1.40m + 5.95m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 4.60 + 4.10m IV - ROSA LIMA DE MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 64.00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.80m LESTE - Rua Bela Vista c/5.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m V - JOSÉ FERREIRA DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 247.80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/35.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/35.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m OESTE - Rua Guanabara c/7.40m VI - GARIBALDE ALBERTO ALVES , o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 202.80m2 NORTE - Travessa Novo Mundo c/6.00m SUL - Terreno da Marinha c/6.00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33.80m OESTE - Rua Feliciano Dias c/33.80m VII - JOSÉ BALDUINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 124.32m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m OESTE - Rua Guanabara c/ 7.20m VIII - RITA MARIA SARAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 15.25m2 NORTE - 1ª Travessa Guanabara c/2.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.10m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 14 de outubro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonseca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de novembro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito