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norma nº 3143/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3143 / 1983
Date 1983-10-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
native_id5053

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03143/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/10/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 68.62m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 14,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.60m
 LESTE - Travessa São Pedro c/ 4.90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.50m
II - JOSEFA GRACIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 155.24m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24.10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24.10m
 LESTE - Rua da Esperança c/6.00m
 OESTE - Petrobrás c/6.90m
III - AGENOR MOREIRA LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 92.37m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 13.70m 
 SUL - Rua João Soares de Araújo c/ 0.70m e Terreno Foreiro Municipal c/ 3.10m
 LESTE - Rua João Soares de Araújo c/ 1.40m + 5.95m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 4.60 + 4.10m
IV - ROSA LIMA DE MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 64.00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.80m
 LESTE - Rua Bela Vista c/5.00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m
V - JOSÉ FERREIRA DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 247.80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/35.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/35.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.60m
 OESTE - Rua Guanabara c/7.40m
VI - GARIBALDE ALBERTO ALVES , o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 202.80m2
 NORTE - Travessa Novo Mundo c/6.00m
 SUL - Terreno da Marinha c/6.00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33.80m
 OESTE - Rua Feliciano Dias c/33.80m
VII - JOSÉ BALDUINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 124.32m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16.80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m
 OESTE - Rua Guanabara c/ 7.20m
VIII - RITA MARIA SARAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 15.25m2
 NORTE - 1ª Travessa Guanabara c/2.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6.10m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de outubro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonseca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 01 de novembro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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