| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3164 / 1983 |
| Date | 1983-10-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal. |
| native_id | 5074 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03164/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/10/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a : I - MARIA MATIAS DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limite e dimensões: Área 119.37m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.10m SUL - Trav. Antônio Felix c/19.10m LESTE - Rua Antônio Felix c/5.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m II - ALMIR GUIMARÃES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 55.19m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.60m SUL - Rua Augusto Alves c/3.70m LESTE - Rua Bonfim c/13.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.30m III - JOÃO BALBINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 117.50m2 NORTE - Rua Florestal c/5.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.50m IV - MARIA DAS DORES DOMINGOS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 29.15m2 NORTE - Rua Nova c/5.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.30m V - ANTONIA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 61.13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9.50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m OESTE - Trav. Patrício Alves c/5.70m VI - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 257.06m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27.60m LESTE - Rua João XXIII c/10.20m OESTE - 2a Rua João XXIII c/8.50m VII - MARILEIDE ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 31.20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.00m OESTE - Trav. Areia Branca c/3.00m VIII - ANTÔNIO GARCIA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 84.97m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m SUL - Rua Miramar c/5.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.50m IX - MARIA DAS NEVES ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 34.71m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8.90m LESTE - Trav. Cauby Barroca c/3.90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.90m X - CÍCERO BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 53.76m2 NORTE - Trav. Campos Pinto c/4.95m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.40m XI - ANTONIA MATIAS DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 51.83m2 NORTE - Trav. do Motor c/7.30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.10m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de novembro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonseca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito