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norma nº 3164/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3164 / 1983
Date 1983-10-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal.
native_id5074

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03164/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/10/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a :
 I - MARIA MATIAS DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limite e dimensões: Área 119.37m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19.10m
 SUL - Trav. Antônio Felix c/19.10m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/5.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.00m
 II - ALMIR GUIMARÃES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 55.19m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.60m
 SUL - Rua Augusto Alves c/3.70m
 LESTE - Rua Bonfim c/13.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13.30m
 III - JOÃO BALBINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 117.50m2
 NORTE - Rua Florestal c/5.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23.50m
 IV - MARIA DAS DORES DOMINGOS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 29.15m2
 NORTE - Rua Nova c/5.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.30m
 V - ANTONIA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 61.13m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12.20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9.50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m
 OESTE - Trav. Patrício Alves c/5.70m
 VI - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões: Área 257.06m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27.60m
 LESTE - Rua João XXIII c/10.20m
 OESTE - 2a Rua João XXIII c/8.50m
 VII - MARILEIDE ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 31.20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.00m
 OESTE - Trav. Areia Branca c/3.00m
 VIII - ANTÔNIO GARCIA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 84.97m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.00m
 SUL - Rua Miramar c/5.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16.50m
 IX - MARIA DAS NEVES ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 34.71m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8.90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8.90m
 LESTE - Trav. Cauby Barroca c/3.90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3.90m
 X - CÍCERO BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 53.76m2
 NORTE - Trav. Campos Pinto c/4.95m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10.40m
 XI - ANTONIA MATIAS DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 51.83m2
 NORTE - Trav. do Motor c/7.30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7.30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.10m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de novembro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonseca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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