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norma nº 3176/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3176 / 1983
Date 1983-01-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
native_id5086

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03176/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em 
aforamento a:
 I - MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro 
das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 90,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 LESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/7,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m
 II - MARCOS BATISTA FABRICIO e VANUZIA BATISTA FABRICIO, o 
terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 84,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 OESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/5,70m
 III - JOSE CASSIANO MOUSINHO, o terreno situado no bairro das 
Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 105,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 LESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/11,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 IV - ADAUTO MARCELO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das 
Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 120,95m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m
 SUL - Grupo Escolar Leao XIII c/20,50m
 LESTE - Rua Cafe Filho c/5,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 V - FRANCISCO PAULO DA SILVA, o terreno situado no bairro das 
Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 167,02m2
 NORTE - Rua Cauby Barroca c/6,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 VI - JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro 
das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 77,43m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,20m + 2,10m
 LESTE - Rua Cafe Filho c/5,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m + 2,30m
 VII - LUZIVAN RAIMUNDO DE SOUZA JUNIOR, o terreno situado no 
bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 41,90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m + 1,90m + 1,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m + 1,30m
 LESTE - Rua Francisco Bicalho c/4,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,50m
 VIII - MANOEL BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro das 
Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 59,85m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m
 LESTE - Rua Areia Branca c/4,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 IX - SEBASTIANA CESARINA DE SOUZA, o terreno situado no bairro 
das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 112,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 SUL - Rua Santo Antonio c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 X - LUZIA DE SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, 
com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 117,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 SUL - Rua santo Antonio c/4,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 XI - OTALICIO DA COSTA LIMA, o terreno situado no bairro das 
Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 146,16m2
 NORTE - Rua 3 de Outubro c/6,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m
 XII - RAIMUNDO PEIXOTO DE ALENCAR, o terreno situado no bairro 
das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 58,27m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m
 SUL - Rua Dr. Varela Santiago c/6,75m e Terreno Foreiro 
Municipal c/2,95m
 LESTE - Travessa Existente c/6,90m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/3,85m + 3,05m
 XIII - ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro 
das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 86,95m2
 NORTE - Rua 1o. de Maio c/16,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 LESTE - Rua da Liberdade c/3,40m + 2,50m
 OESTE - Rua Miramar c/4,20m
 XIV - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, o terreno situado 
no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 69,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 OESTE - Rua do Areal c/3,80m
 XV - JOANA SOTERO BATISTA, o terreno situado no bairro das 
Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 72,24m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
 OESTE - Rua Areal c/4,00m
 XVI - FRANCISCO XAVIER GOMES, o terreno situado no bairro das 
Rocas, com os seguintes limites e dimensoes:
 Area 96,04m2
 NORTE - Travessa Campos Pinto c/16,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m + 2,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,80m
 OESTE - Rua Lucas Bicalho c/5,60m e Terreno Foreiro 
Municipal c/1,90m
 Art.2o. - A presente Lei Entrara em vigor na data de sua 
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
 Palacio Felipe Camarao, em Natal, 04 de janeiro de 1983.
 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
 Luiz Ernane Gurgel de Oliveira
 Francisco Souza de Freitas Rego.
Publicado no D.O
de 05 de fevereiro de 1983._

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