| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3176 / 1983 |
| Date | 1983-01-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03176/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 90,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m LESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/7,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m II - MARCOS BATISTA FABRICIO e VANUZIA BATISTA FABRICIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 84,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m OESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/5,70m III - JOSE CASSIANO MOUSINHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 105,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m LESTE - Rua Desembargador Lins Bahia c/11,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m IV - ADAUTO MARCELO DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 120,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m SUL - Grupo Escolar Leao XIII c/20,50m LESTE - Rua Cafe Filho c/5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m V - FRANCISCO PAULO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 167,02m2 NORTE - Rua Cauby Barroca c/6,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m VI - JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 77,43m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,20m + 2,10m LESTE - Rua Cafe Filho c/5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m + 2,30m VII - LUZIVAN RAIMUNDO DE SOUZA JUNIOR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 41,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m + 1,90m + 1,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m + 1,30m LESTE - Rua Francisco Bicalho c/4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/1,50m VIII - MANOEL BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 59,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,30m LESTE - Rua Areia Branca c/4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m IX - SEBASTIANA CESARINA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 112,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m SUL - Rua Santo Antonio c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m X - LUZIA DE SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 117,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m SUL - Rua santo Antonio c/4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m XI - OTALICIO DA COSTA LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 146,16m2 NORTE - Rua 3 de Outubro c/6,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m XII - RAIMUNDO PEIXOTO DE ALENCAR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 58,27m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m SUL - Rua Dr. Varela Santiago c/6,75m e Terreno Foreiro Municipal c/2,95m LESTE - Travessa Existente c/6,90m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/3,85m + 3,05m XIII - ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 86,95m2 NORTE - Rua 1o. de Maio c/16,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m LESTE - Rua da Liberdade c/3,40m + 2,50m OESTE - Rua Miramar c/4,20m XIV - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 69,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m OESTE - Rua do Areal c/3,80m XV - JOANA SOTERO BATISTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 72,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m OESTE - Rua Areal c/4,00m XVI - FRANCISCO XAVIER GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensoes: Area 96,04m2 NORTE - Travessa Campos Pinto c/16,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m + 2,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,80m OESTE - Rua Lucas Bicalho c/5,60m e Terreno Foreiro Municipal c/1,90m Art.2o. - A presente Lei Entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Palacio Felipe Camarao, em Natal, 04 de janeiro de 1983. MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Luiz Ernane Gurgel de Oliveira Francisco Souza de Freitas Rego. Publicado no D.O de 05 de fevereiro de 1983._