| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1963 |
| Date | 1963-11-26 |
| Ementa | Dá denominação a própria Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00014/63 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 26/11/1963 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Dá denominação a própria Municipal. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se "Palácio dos Esportes Djalma Maranhão", o próprio Municipal, ora em construção na Praça Pedro Velho. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em 26 de novembro de 1964. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - PRESIDENTE JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO RAIMUNDO NOBRE BARRETO - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 26/11/63.