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norma nº 14/1963

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 14 / 1963
Date 1963-11-26
EmentaDá denominação a própria Municipal.
native_id7298

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00014/63
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 26/11/1963
Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
Ementa: 
Dá denominação a própria Municipal.
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, 
de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se "Palácio dos Esportes Djalma Maranhão", o próprio Municipal, 
ora em construção na Praça Pedro Velho.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em 
contrário.
Sala Rui Barbosa, em 26 de novembro de 1964.
LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - PRESIDENTE
JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO
RAIMUNDO NOBRE BARRETO - SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no diário oficial em 26/11/63.

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