| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1964 |
| Date | 1964-08-03 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "Atlético Clube Paldino". |
| native_id | 7300 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00016/64 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 03/08/1964 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "Atlético Clube Paldino". Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi dos parágrafos 2º e 3º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública, o "Atlético Clube Paladino"(ACP), com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em 03 de agosto de 1964. RAIMUNDO ELPÍDIO DA SILVA - PRESIDENTE JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 06/08/64.