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norma nº 23/1964

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 23 / 1964
Date 1964-08-03
EmentaReconhece de Utilidade Pública o "Atlético Clube Paldino".
native_id7300

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00016/64
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 03/08/1964
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o "Atlético Clube Paldino".
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi dos parágrafos 2º e 3º do Art. 34, da Lei 
nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública, o "Atlético Clube Paladino"(ACP), com sede e 
foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em 
contrário.
Sala Rui Barbosa, em 03 de agosto de 1964.
RAIMUNDO ELPÍDIO DA SILVA - PRESIDENTE
JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO
CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no diário oficial em 06/08/64.

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