| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1964 |
| Date | 1964-08-19 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário da Cidade do Natal ao Jornalista João Calmon. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00017/64 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 19/08/1964 Classif.: TÍTULO DE CIDADANIA Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário da Cidade do Natal ao Jornalista João Calmon. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida ao Jornalista João Calmon, o Título de Cidadão Honorário da Cidade do Natal, por relevantes serviços, prestados à Democracia. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em 19 de agosto de 1964. RAIMUNDO ELPÍDIO DA SILVA - PRESIDENTE JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 19/08/64.