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norma nº 17/1964

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 17 / 1964
Date 1964-08-19
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário da Cidade do Natal ao Jornalista João Calmon.
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00017/64
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 19/08/1964
Classif.: TÍTULO DE CIDADANIA
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário da Cidade do Natal ao Jornalista João Calmon.
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, 
de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida ao Jornalista João Calmon, o Título de Cidadão Honorário da Cidade do 
Natal, por relevantes serviços, prestados à Democracia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
Sala Rui Barbosa, em 19 de agosto de 1964.
RAIMUNDO ELPÍDIO DA SILVA - PRESIDENTE
JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO
CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no diário oficial em 19/08/64.

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