| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1964 |
| Date | 1964-11-06 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público e determina outras providências. |
| native_id | 7302 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00018/64 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 06/11/1964 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Dá nome a Logradouro Público e determina outras providências. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Dr. Heitor Carrilho, o techo da atual Rua General Ozório, compreendido entre as Ruas Santo Antonio e Avenida Rio Branco. Art. 2º -A Academia Potiguar de Letras fica desde já, com a necessáira licença para colcar no iotão da casa nº 656, da Rua Santo Antonio PAÇO EPISCOPAL - onde, nasceu o Dr. Heitor Carrilho, uma placa comemorativa ao acontecimento. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Sala Rui Barbosa , em 06 de novembro de 19654 JOSÉ GODEIRO DA SILVA - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA JOSÉ SOTERO SOBRINHO - PRIMEIRO SECRETÁRIO JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 06/11/64.