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norma nº 18/1964

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 18 / 1964
Date 1964-11-06
EmentaDá nome a Logradouro Público e determina outras providências.
native_id7302

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00018/64
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 06/11/1964
Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
Ementa: 
Dá nome a Logradouro Público e determina outras providências.
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, 
de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Dr. Heitor Carrilho, o techo da atual Rua General Ozório, 
compreendido entre as Ruas Santo Antonio e Avenida Rio Branco.
Art. 2º -A Academia Potiguar de Letras fica desde já, com a necessáira licença para colcar no 
iotão da casa nº 656, da Rua Santo Antonio PAÇO EPISCOPAL - onde, nasceu o Dr. Heitor Carrilho, 
uma placa comemorativa ao acontecimento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em 
contrário.
Sala Rui Barbosa , em 06 de novembro de 19654
JOSÉ GODEIRO DA SILVA - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE 
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
JOSÉ SOTERO SOBRINHO - PRIMEIRO SECRETÁRIO
JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no diário oficial em 06/11/64.

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