| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1964 |
| Date | 1964-11-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a "Sociedade 9 de Julho". |
| native_id | 7303 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00019/64 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 06/11/1964 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "Sociedade 9 de Julho". Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública, a Sociedade 9 de Julho", com sede e foro nesta Capital, entidade de gênero reivindicatório, assistencial, cultural, recreativo e esportivo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam as disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em 06 de novembro de 1964. JOSÉ GODEIRO DA SILVA - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA JOSÉ SOTERO SOBRINHO - PRIMEIRO SECRETÁRIO JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 06/11/64.