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norma nº 19/1964

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 19 / 1964
Date 1964-11-06
EmentaReconhece de Utilidade Pública a "Sociedade 9 de Julho".
native_id7303

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00019/64
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 06/11/1964
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a "Sociedade 9 de Julho".
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, 
de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública, a Sociedade 9 de Julho", com sede e foro nesta 
Capital, entidade de gênero reivindicatório, assistencial, cultural, recreativo e esportivo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Sala Rui Barbosa, em 06 de novembro de 1964.
JOSÉ GODEIRO DA SILVA - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
JOSÉ SOTERO SOBRINHO - PRIMEIRO SECRETÁRIO
JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no diário oficial em 06/11/64.

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