| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1964 |
| Date | 1964-11-06 |
| Ementa | Dá denominação a uma artéria desta Capital. |
| native_id | 7304 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00020/64 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 06/11/1964 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Dá denominação a uma artéria desta Capital. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Industrial Newton Rocha a atual Vila Presidente Bandeira, no prosseguimento da Rua do mesmo nome, ficando localizada entre as Ruas A.B.C. e Jaguarari no Bairro do Alecrim. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em 06 de novembrol de 1964. JOSÉ GODEIRO DA SILVA - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXECÍCIO JOSÉ SOTERO SOBRINHO - PRIMEIRO SECRETÁRIO JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 06/11/64.