| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1964 |
| Date | 1964-11-06 |
| Ementa | Regulariza nome em uma artéria desta Capital. |
| native_id | 7305 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00021/64 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 06/11/1964 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Regulariza nome em uma artéria desta Capital. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Rua "Vereador Martinho Machado", a atual Rua que já tem seu nome extra-oficial, com os seguintes limites: - uma frente para Coronel Estevão e outra para a Rua Pejéus, encravada entre as Ruas Presidente Leão Veloso e Presidente Sarmento de ambos os lados.. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em 06 de novembro de 1964. JOSÉ GODEIRO DA SILVA - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA JOSÉ SOTERO SOBRINHO - PRIMEIRO SECRETÁRIO JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 06/11/64.