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norma nº 22/1964

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 22 / 1964
Date 1964-11-13
EmentaReconhece de Utlidade Pública a Sociedade de Danças Antigas, Esportiva Recreativa "Camaleão do Igapó"(S.D.A.E.R.C.I.).
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00022/64
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 13/11/1964
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utlidade Pública a Sociedade de Danças Antigas, Esportiva Recreativa "Camaleão do 
Igapó"(S.D.A.E.R.C.I.).
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, 
de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade de Danças Antigas, Esportivas 
Recreativa "Camaleão do Igapó"(S.D.A.E.R.C.I.), com sede e foro jurídico na Vila de Igapó, Município e 
Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em 
contrário.
Sala Rui Barbosa, em 13 de novembro de 1964.
RAIMUNDO ELPÍDIO DA SILVA - PRESIDENTE
JOSÉ SOTERO SOBRINHO - PRIMEIRO SECRETÁRIO
JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no diário oficial em 13/11/64.

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