| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1965 |
| Date | 1965-04-12 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural das Quintas. |
| native_id | 7309 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00025/65 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 12/04/1965 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural das Quintas. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública, a Associação Recreativa e Cultural das Quintas "A.R.C.Q.", com sede e foro jurídico nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 12 de abril de 1965. RAIMUNDO ELPÍDIO DA SILVA - PRESIDENTE FRANCISCO V. GALVÃO - PRIMEIRO SECRETÁRIO CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 15/04/65.