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norma nº 25/1965

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 25 / 1965
Date 1965-04-12
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural das Quintas.
native_id7309

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00025/65
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 12/04/1965
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural das Quintas.
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 1º do Art. 34, da Lei 
nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública, a Associação Recreativa e Cultural das Quintas 
"A.R.C.Q.", com sede e foro jurídico nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em 
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 12 de abril de 1965.
RAIMUNDO ELPÍDIO DA SILVA - PRESIDENTE
FRANCISCO V. GALVÃO - PRIMEIRO SECRETÁRIO
CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no diário oficial em 15/04/65.

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