| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1966 |
| Date | 1966-02-16 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. |
| native_id | 7410 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00033/66 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 16/02/1966 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi parágrafo 1º do art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz Saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a liga Artistica - Operária Norte Riograndense, com sede própria nesta Capital à Av. Rio Branco, 621, 1º andar, entidade de caráter beneficiente e assistencial, mantenedora de escolas primárias e cursos profissionais, fundada em 28 de fevereiro de 1904, em Estatuto inscrito no Cartório do Registro Cível das Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob número de ordem 625. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 16 de fevereiro de 1966. ERNANI SILVEIRA - PRESIDENTE JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO Públicado no diário oficial em 26/02/66.