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norma nº 33/1966

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 33 / 1966
Date 1966-02-16
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Entidade que Menciona.
native_id7410

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00033/66
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 16/02/1966
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que Menciona.
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi parágrafo 1º do art. 34, da Lei nº 109, de 
14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz Saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a liga Artistica - Operária Norte 
Riograndense, com sede própria nesta Capital à Av. Rio Branco, 621, 1º andar, entidade de caráter 
beneficiente e assistencial, mantenedora de escolas primárias e cursos profissionais, fundada em 28 de 
fevereiro de 1904, em Estatuto inscrito no Cartório do Registro Cível das Pessoas Jurídicas desta 
Comarca, sob número de ordem 625.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 16 de fevereiro de 1966.
ERNANI SILVEIRA -
PRESIDENTE
JOSÉ ELESBÃO DE MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO
CARLOS ALBERTO M. DANTAS - SEGUNDO SECRETÁRIO
Públicado no diário oficial em 26/02/66.

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