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norma nº 38/1967

Tipo LEI PROMULGADA
Número / Ano 38 / 1967
Date 1967-01-04
EmentaReconhece de Utilidade Pública o "Ambulatório Médico Santa Lúcia".
native_id7415

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
LEI PROMULGADA N.: 00038/67
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 04/01/1967
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o "Ambulatório Médico Santa Lúcia".
Texto: 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 3º do Art. 34, da Lei nº 109, 
de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios).
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, o Ambulatório Médico Santa Lúcia, fundado em 26 
de outubro de 1965, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 04 de janeiro de 1967.
ERNANI SILVEIRA - PRESIDENTE
JOSÉ ELESBÃO MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO
RAIMUNDO NOBRE BARRETO - SEGUNDO SECRETÁRIO
Publicado no diário oficial em 16/02/67.

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