| Tipo | LEI PROMULGADA |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1967 |
| Date | 1967-01-04 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "Ambulatório Médico Santa Lúcia". |
| native_id | 7415 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL LEI PROMULGADA N.: 00038/67 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 04/01/1967 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "Ambulatório Médico Santa Lúcia". Texto: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, ex-vi do parágrafo 3º do Art. 34, da Lei nº 109, de 14 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, o Ambulatório Médico Santa Lúcia, fundado em 26 de outubro de 1965, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 04 de janeiro de 1967. ERNANI SILVEIRA - PRESIDENTE JOSÉ ELESBÃO MACÊDO - PRIMEIRO SECRETÁRIO RAIMUNDO NOBRE BARRETO - SEGUNDO SECRETÁRIO Publicado no diário oficial em 16/02/67.